Secretaria alerta sobre obstrução do passeio público
A Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs) orienta a população sobre irregularidades na obstrução de passeio público, caracterizado como toda a área pública destinada para ao tráfego de pessoas, como calçadas, praças e canteiros.
A coordenadora-geral de fiscalização de posturas da Semscs, Elisangella Melo, explica que a abordagem da fiscalização para obstrução de objetos fixos ou móveis é a mesma. A diferença é em relação às punições: caso seja um objeto fixo, como construções em alvenaria, é feita a demolição, caso sejam objetos móveis, a exemplo de mesas e cadeiras, pode ser realizada a apreensão.
As punições entram em vigor quando o responsável não cumpre o prazo de retirada, previsto no Código de Posturas. Há casos em que a legislação determina uma ação imediata. “A fiscalização de posturas age com o poder de polícia administrativa, limitando um interesse particular, em favor do interesse público, sempre dentro do princípio da legalidade, ou seja, o cumprimento fiel da Lei”, ressalta a coordenadora.
A fiscalização pode se dividir em até três etapas: a primeira é uma notificação de caráter educativo e informativo, quando é estabelecido um prazo de até oito dias para a retirada do material. A segunda consiste em mais uma visita do fiscal para verificar se o responsável obedeceu à notificação. Se a área foi desobstruída, o processo é arquivado. Em caso de descumprimento, a fiscalização prossegue ao terceiro passo, que se dá pela demolição, em se tratando de construções, ou da apreensão, quando se tratam de objetos móveis.
As fiscalizações podem ser originadas por meio de denúncias da população ou demanda que o próprio fiscal observa em sua rotina de trabalho. Para formalizar a denúncia – que pode ser anônima – a população pode comparecer à sede da Semscs, situada à Rua Alexandre Passos, s/n, Jaraguá, ou ligar para o Disque Denúncia (3315-4747).
Ascom Semscs
