Renan Filho e mais oito governadores são impedidos pela Justiça de visitar Lula
Além do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB), os governadores Camilo Santana (Ceará), Ricardo Coutinho (Paraíba), Rui Costa (Bahia), Tião Viana (Acre), Paulo Câmara (Pernambuco), Valdez Gois (Amapá) e Wellington Dias (Piauí), e os senadores Lindberg Farias (PT-RJ) e Roberto Requião (MDB-PR), foram impedidos, na tarde de hoje (10) pela Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, de visitar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso.
A entrada não foi autorizada pela 13ª Vara Federal de Curitiba.
O juiz Sérgio Moro tratou, em despacho ontem, dia 9, das visitas ao ex-presidente, “além do recolhimento em Sala do Estado Maior, foi autorizado pelo juiz a disponibilização de um aparelho de televisão para o condenado. Nenhum outro privilégio foi concedido, inclusive sem privilégios quanto a visitações, aplicando-se o regime geral de visitas da carceragem da Polícia Federal, a fim de não inviabilizar o adequado funcionamento da repartição pública, também não se justificando novos privilégios em relação aos demais condenados”, determinou.
“Infelizmente, não conseguimos, pois teve uma decisão judicial que contraria a lei”, disse a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), senadora Gleisi Hoffmann (PR). Ela afirmou que foi deixada uma carta para o ex-presidente.
O governador do Maranhão e ex-juiz federal, Flávio Dino, disse que “entre as regras da carceragem e a Lei de Execução Penal, todos sabemos que a lei tem primazia. E o artigo 41 da lei diz que o preso tem direito a visita do cônjuge, da companheira, de parentes e amigos”.
Questionado se o pedido não infringiria as regras da carceragem, ele disse que “não há nenhuma justificativa razoável e nós estamos particularmente incomodados com isso ser tratado como regalia. O que é direito não é regalia”, afirmou Dino.
Fonte: Agência Brasil