Reforma Tributária: Fecomércio promoverá workshop para incentivar análise de propostas em tramitação
Promover a discussão das principais propostas de Reforma Tributária para que os
empresários alagoanos possam vislumbrar os possíveis impactos – positivos e negativos
- na gestão de seus negócios é o objetivo da Fecomércio AL com a realização do
worshop “Alagoas e a Reforma Tributária: Impactos no Comércio de Bens, Serviços e
Turismo”. O evento acontecerá dia 15 de outubro, às 18h30, no auditório da
Universidade Tiradentes (Unit/Maceió).
Em Alagoas, os setores do Comércio e de Serviços, juntos, empregam 66% da
mão de obra formal, suportando uma alta carga tributária para se manterem como
centros produtivos. Para se ter uma ideia da importância destes setores, em 2018 o
Comércio alavancou uma arrecadação de mais de R$ 3,6 bilhões de ICMS, o que
significa 44,77% em relação ao total arrecadado do referido imposto em todo o
estado. No que se refere ao ISSQN, só a capital alagoana arrecadou mais de R$ 188
milhões, no exercício de 2016.
A programação será aberta com uma contextualização sobre a conjuntura atual e
as expectativas do empresariado frente à reforma, seguida do painel “Propostas da
Reforma e os desafios impostos aos contribuintes e à Fazenda Pública”, com presença
confirmada do presidente do Conselho de Assuntos Tributários e vice-presidente da
Fecomércio São Paulo, Márcio Olívio Fernandes, que também preside o Conselho
Estadual de Defesa do Contribuinte (Codecon).
DEFESA DO CONTRIBUINTE
Na oportunidade, Fernandes vai apresentar as propostas de emendas e projetos
de lei complementar para simplificação tributária defendidas pela Fecomércio São
Paulo e ratificadas pela Fecomércio Alagoas, como contribuição ao debate nacional.
Dentre as propostas de emenda está a instituição do Código de Defesa, Direitos e
Obrigações do Contribuinte Nacional.
“Não é de hoje que os empresários defendem a necessidade de um ajuste na
legislação tributária, a qual coloca o Brasil em destaque no rol dos países com alta
carga tributária. Por isso mesmo, a Fecomércio AL reforça outro pleito da Fecomércio
SP de inclusão do Art. 151-A no texto constitucional, para que a soma anual dos
tributos federais, estaduais e municipais não passe de 25%, do Produto Interno Bruto
(PIB) do ano anterior”, afirma a Graça Carvalho, assessora técnica da Fecomércio AL.
Atualmente, estão em discussão no cenário nacional, a PEC 45/2019; PEC
110/2019, além das propostas do Ministério da Economia e, entre outras, do Comitê
do Confaz. A ideia do workshop é favorecer a compreensão dessas propostas suas
consequências, em caso de aprovação. O momento também propiciará a discussão de
projetos de Lei de simplificação tributária, a exemplo da limitação de instituição de
obrigações acessórias, proibição da utilização de certidão negativa como sanção
política e do uso de medidas provisórias em matéria tributária.
As inscrições devem ser feitas no site da Fecomércio (www.fecomércio-
al.com.br), ao clicar no banner do evento ou diretamente pelo formulário online
(http://bit.ly/2mqlo6j) e, no dia, será preciso levar 1 lata de leite em pó. Os
participantes do worshop concorrerão a uma consultoria em planejamento tributário.
Informações: 82 3026-7200.
Assessoria
