Prefeitura de Maceió publica regulamentação para passeios turísticos nas piscinas naturais de Ipioca

A Secretaria de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel), através do Conselho Gestor dos passeios turísticos nas orlas marítima e lagunar de Maceió, publicou no Diário Oficial do Município (DOM), uma portaria regulamentando os passeios turísticos de embarcações na Praia de Ipioca, especificamente das piscinas naturais do “Tatu” e do “Português”, bem como o passeio de orla, inseridas na Área de Proteção Ambiental Costa dos Corais (APACC), maior unidade de proteção federal da marinha costeira brasileira.

As autorizações serão concedidas pelo Executivo Municipal, por meio da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – SMTT, seguindo os requisitos previstos na Lei Municipal nº. 6.345 e nas normativas do ICMBio (Plano de Manejo – Portaria n°. 308/2021, Plano de Uso Público e Editais de Credenciamento).

O edital para credenciamento de pessoas físicas ou pessoas jurídicas interessadas em realizar a prestação do serviço de passeios turísticos nas piscinas naturais de Ipioca, será divulgado em breve. Somente está autorizado a realizar os passeios – tanto para as piscinas naturais ou passeio de orla – , o prestador de serviço com autorização para uma das piscinas naturais (Tatu e Português).

De acordo com a secretária de Turismo, Esporte e Lazer, Patricia Mourão, a publicação da resolução é fruto do trabalho conjunto de diversos órgãos e é mais um passo importante para promover o Litoral Norte, que já está recebendo novos empreendimentos hoteleiros e  comerciais.

A liberação dos passeios às piscinas naturais de Ipioca contou com visitas técnicas coordenadas pela Semtel, em parceria com Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), SMTT, Secretaria Municipal de Segurança Comunitária e Convívio Social (Semscs), Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes), Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet), Vigilância Sanitária, Procuradoria Geral do Município (PGM), Colônia de Pescadores Z1, IMA, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Capitania dos Portos e empresários locais.

Como vai funcionar

Na piscina do Português poderão circular lanchas e catamarãs. Serão permitidos no máximo cinco catamarãs e oito lanchas. Já na piscina do Tatu serão liberadas apenas jangadas. O número de embarcações por dia será de vinte e duas jangadas.

Além disso, os passeios turísticos contemplados são especificamente para a área da praia de Ipioca inserida na APA Costa dos Corais, não estando os permissionários autorizados a operar em outros pontos da orla de Maceió.

“Os interessados, após o cadastro com a prefeitura, deverão solicitar autorização ao ICMBIO, que é o órgão gestor da APA. Com a conscientização da população, dos visitantes e prestadores dos serviços, além de ações de fiscalização, esperamos que possamos manter a conservação e a beleza das piscinas naturais de Ipioca e torná-las mais um importante atrativo turístico da cidade”, pontuou o engenheiro ambiental e assessor técnico da Semtel, Alan Resende.

A liberação da comercialização do passeio foi realizada após inspeção técnica do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio). A capacidade do número de visitantes foi estabelecida a partir desta inspeção, pois estes locais possuem regras rígidas de proteção.

Fiscalização

A fiscalização destas atividades serão realizadas pela Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – SMTT e pelo Conselho Gestor dos passeios turísticos nas orlas marítima e lagunar de Maceió, podendo-se solicitar apoio e parceria à Capitania dos Portos, à SEDET, ao IMA, ao ICMBio, dentre outras instituições destinadas à salvaguardar o meio ambiente e a segurança da navegação na região.