Ex-prefeito: PF deflagra operação contra desvio de verbas públicas em Alagoas
A Polícia Federal em Alagoas deflagrou, na manhã desta quinta-feira (16), a ‘Operação Últimos Atos’ em conjunto com a Controladoria Geral da União (CGU), para apurar o desvio de verbas públicas federais no interior do Estado de Alagoas.
Na ação, foram cumpridos 18 Mandados de Busca e Apreensão expedidos pela Justiça Federal de Alagoas em imóveis vinculados às empresas investigadas e seus respectivos sócios, nas cidades de Maceió, Rio Largo, Porto Calvo, Recife e Fortaleza.
A investigação apura supostos desvios de recursos públicos federais oriundos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB), por meio de transferências bancárias que totalizaram R$ 5.040.445,70, realizadas em favor de quatro empresas no período 16 (dezesseis) dias, iniciando-se apenas dois dias após o então prefeito não ter sido reeleito ao cargo em 2020.
Equipes da Controladoria-Geral da União participaram das buscas e realizaram procedimento fiscalizatório para verificar o efetivo fornecimento de produtos ou prestação de serviços pelas empresas investigadas.
Também foi determinado o sequestro de bens dos investigados visando o eventual ressarcimento aos cofres públicos, caso sejam comprovados os desvios.
Há indicativos de que parte das empresas beneficiadas pelos pagamentos não existe, figurando apenas como fachada para o desvio da verba pública. Nesse contexto, apura-se a efetiva prestação de serviço ou fornecimento de livros e materiais escolares.
Os recursos do FUNDEB devem ser, necessariamente, utilizados pelos entes federados na educação, com aquisição de materiais escolares, pagamento de salários de professores, etc.
Pelo desvio da verba pública, os investigados podem ser condenados à pena de até 12 anos de prisão. Os materiais apreendidos foram submetidos à análise e juntados ao Inquérito Policial instaurado na Superintendência Regional da Polícia Federal em Alagoas.
Assessoria
