Estado muda procedimentos para concessão de licença médica

A Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag-AL) está mudando os procedimentos para a concessão de licença médica aos servidores público estaduais, sejam estatutários ou comissionados.

A decisão foi comunicada em reunião, realizada na sede da secretaria, com os gestores de recursos humanos dos diversos órgãos estaduais, entre eles, o supervisor de Valorização de Pessoal, da Polícia Civil, Vanderi Junior.

Segundo Vanderi, a partir do próximo dia 2 de maio, o servidor estatutário (delegado, agente e escrivão de polícia) que necessitar de licença médica terá prazo de três dias úteis, após a emissão do atestado médico, para comparecer ao setor de recursos humanos da Polícia Civil, apresentar o documento e abrir o processo da licença.

Caso não compareça dentro do prazo, o pedido não será indeferido pelo recursos humanos, mas na análise a ser realizada pela Superintendência de Perícia Médica e Saúde Ocupacional (SPMSO) estadual, o indeferimento pode acontecer.

Já os servidores comissionados terão direito a licença médica paga pelo Estado apenas durante 15 dias. Se a licença for por um período maior, o comissionado precisa procurar o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a quem caberá efetuar o pagamento do período de licença, explicou Vanderi Junior.

Assessoria