Defesa Civil recomenda interdição de via e suspensão da linha férrea no Mutange

O prefeito de Maceió, Rui Palmeira, determinou, com base em recomendação da Defesa Civil de Maceió e do Serviço Geológico do Brasil (CPRM), a interdição de trecho da Avenida Major Cícero de Góes Monteiro, no bairro do Mutange. A medida é provisória até que sejam instalados instrumentos que auxiliem no monitoramento da instabilidade de solo, a exemplo de uma rede sismográfica de alta resolução, que permita processamento e alerta automáticos, uma vez que acompanhamentos técnicos apontam para o avanço do processo de instabilidade. 

A recomendação das instituições trata de trecho da Avenida Major Cícero de Góes Monteiro, que vai da Praça Lucena Maranhão até a rua Gruta Padre Cícero Romão Batista, onde o monitoramento aponta que o fenômeno de subsidência tem se mostrado ainda atuante com o surgimento de novas evidências do problema. Os documentos também recomendam a suspensão da operação da linha férrea no mesmo trecho. 

“A recomendação de suspensão do tráfego na via e da linha férrea é temporária devido à falta de equipamentos adequados que permitam que a Defesa Civil faça o monitoramento e emita alerta antecipado de aviso de possível necessidade de evacuação, como forma de salvaguardar vidas. Estes equipamentos são recomendados tanto pela CPRM quanto pelo instituto alemão IFG, que produziu relatório para a Braskem sobre as medidas de segurança a serem adotados na área”, explicou o coordenador Especial Municipal, de Proteção e Defesa Civil, Dinário Lemos.  

O monitoramento da área afetada pela instabilidade de solo – provocada pela atividade de mineração, segundo relatório da CPRM – nos bairros Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto, é feito por profissionais do Centro Integrado de Monitoramento e Alerta da Defesa Civil de Maceió (Cimadec), junto com o Serviço Geológico do Brasil. Além de compartilhamento de dados, as instituições se reúnem periodicamente para discutir a problemática e adotar as medidas necessárias na área de subsidência. 

Em nota de recomendação, o Cimadec destaca, entre outras coisas, que foi verificado em monitoramento, através de dados de DGPS, um aumento da movimentação de solo na área e a não existência de rede sismográfica de profundidade, conforme solicitado pelo IFG (instituo alemão contratado pela Braskem) e CPRM, para referendar o pedido de recomendação da suspensão temporária da linha férrea e o desvio temporário do corredor de transporte do trecho do Mutange da Avenida Major Cícero de Góes Monteiro. 

Já a CPRM emitiu recomendação semelhante, alertando ainda sobre os riscos de continuidade de operação da linha férrea e da principal via de acesso do bairro do Mutange com aproximação do período chuvoso, uma vez que o monitoramento da instabilidade do terreno nos bairros Pinheiro, Mutante, Bebedouro e Bom Parto dentro do estabelecido para a CPRM no Plano de Ação Integrada (PAI) encontra-se precarizado pela falta de instrumentação. 

“A Prefeitura segue recomendação da CPRM e da Defesa Civil para salvaguardar vidas, já que até o momento não foram instalados os equipamentos capazes de fornecer informações precisas para emissões de alerta. A SMTT, junto com os demais órgãos municipais, está viabilizando as rotas alternativas de trânsito e encaminhamos a recomendação para a Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) para que adote as medidas necessárias também. Sabemos dos transtornos que a medida trará para a cidade, mas precisamos trabalhar com a prevenção para não colocar a população em risco”, ressaltou o prefeito Rui Palmeira.

Planejamento Urbano 

As ações para atender a recomendação de suspensão do trânsito em parte da Avenida Major Cícero de Góes Monteiro e da linha férrea mobilizaram diversas instituições na tentativa de minimizar o impacto da medida, entre elas representantes da Prefeitura de Maceió, Governo de Alagoas, CBTU e Braskem. 

De acordo com o secretário-adjunto de Planejamento Urbano da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial (Sedet), Tácio Rodrigues, foi realizado um estudo com todos os órgãos envolvidos, condicionando a suspensão do transporte com a retirada dos moradores – através das ações do Termo de Acordo firmado entre a Braskem e os Ministérios Públicos e Defensorias Públicas -, com um olhar voltado para a cidade. 

“Discutimos alternativas para minimizar os efeitos da medida. Foi pensado no desvio e novo fluxo dos coletivos que alimentam a área e a adição de linhas expressas que façam a baldeação entre as estações do VLT. É uma preocupação da Prefeitura de Maceió em salvaguardar vidas, sistema de transporte e planejamento urbano. Por este motivo, adotamos o dia 28 de março como inicial para adoção das medidas, já que o cronograma de realocação da população do Mutange, prevista no Termo de Acordo Para Apoio na Desocupação das Áreas de Risco, coloca o dia 1° de abril como data limite”, explicou Rodrigues.  

Rede Sismográfica 

Através de Termo de Cooperação Técnica, firmado em dezembro de 2019 entre a Prefeitura de Maceió e a Braskem – visando o acompanhamento adequado do problema de instabilidade de solo que afeta os bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto – foi elaborado um Plano de Trabalho que prevê a instalação de rede de sismógrafos e novos DGPS para monitoramento da área. 

Este plano de trabalho foi proposto após consultoria das Universidades Federais de Pernambuco e Rio Grande do Norte, e do Serviço Geológico do Brasil (CPRM). Os equipamentos devem gerar dados com mais precisão para o Cimadec. 

Entre as ações previstas, estão consultoria de monitoramento e subsídios às ações da Defesa Civil da UFPE, instalação de rede de sismógrafos proposta pela UFRN, estrutura de comunicação com poços de monitoramento, doação de 7 DGPS e acesso do sistema da Defesa Civil aos dados dos DGPS da Braskem. 

Flávia Duarte/ Ascom Defesa Civil