Declaração Universal dos Direitos Humanos completa 72 anos

No dia 10 de dezembro de 1948, há 72 anos, a Organização das Nações Unidas instituiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Fruto de uma interpretação contemporânea do significado de direitos humanos e de uma necessária discussão sobre a internacionalização desses direitos, a DUDH se tornou um importante instrumento internacional.

“Sua importância está diretamente ligada ao período histórico ao qual está relacionada, que é o final da segunda guerra mundial e as profundas marcas que ela deixou. Dentre as atrocidades cometidas por regimes totalitários, destaco o nazismo e o holocausto judeu, assim como o fascismo”, afirma a professora Elita Morais Dorvillé, coordenadora da Liga Acadêmica de Direitos Humanos e Criminologia da UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Maceió.

O campo internacional, segundo a docente, representou novos olhares para esses direitos, permitindo a construção de tratados internacionais. Esses tratados, além de promoverem o diálogo sobre o assunto, buscavam comprometer cada Estado com a afirmação de instrumentos que garantissem esses direitos. “A DUDH, portanto, abriu caminhos para a adoção de inúmeros instrumentos internacionais de proteção e defesa desses direitos a partir do desenvolvimento do Direito Internacional dos Direitos Humanos”, explica.

De acordo com Elita, passados 72 anos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos segue sendo um instrumento não apenas importante, mas essencial. “Continua sendo um paradigma de referência tão atual quanto antes. Agora, visto a partir de vários olhares também críticos na esteira de ampliar ainda mais a discussão sobre direitos humanos. Coloca-se em debate a própria denominação de universalidade, no sentido de constantemente perguntar-se quem é esse sujeito universal enfatizando sua diversidade e pluralidade”, diz Dorvillé.

“A reafirmação desses direitos é fundamental, mas sob os olhares da diversidade, da igualdade material e não apenas formal. Do direito ao desenvolvimento e ao meio ambiente sadio e a reafirmação da proteção dos direitos econômicos, sociais e culturais diante da ausência do Estado e a defesa da democracia. Esses e muitos outros elementos são importantes para repensar o significado de direitos humanos na atualidade”, pontua a coordenadora da Liga Acadêmica de Direitos Humanos e Criminologia da UNINASSAU Maceió.

Direitos Humanos no Brasil

Segundo a professora de Direito, no Brasil, a reafirmação desses direitos é sempre uma necessidade, não apenas para evidenciar a sua importância, mas no sentido de dar visibilidade ao significado da proteção de direitos humanos em uma democracia. “Nesse sentido, as discussões em torno da violência contra as mulheres, do racismo estrutural e institucional, dos direitos dos LGBTQIA+ têm demonstrado por onde passam a proteção desses direitos diante do crescimento das desigualdades no país, em especial para os setores mais vulneráveis da sociedade”, destaca.

De acordo com Elita Morais Dorvillé, outras questões importantes precisam ser discutidos, como o encarceramento em massa. “O Brasil é hoje o terceiro país no mundo que mais encarcera, em especial pessoas negras e pobres. É necessário também discutir as taxas alarmantes de violência letal no país que tem dizimado a juventude, em especial jovens negros”, alerta a docente.

“Nesse sentido, discutir desenvolvimento, repensar democracia e reafirmar a atualidade da declaração Universal de Direitos Humanos passa, necessariamente, por reafirmar direitos fundamentais no Brasil. É pensar na proteção de crianças e adolescentes, por exemplo, e na construção de políticas públicas que possam garantir acesso aos serviços mais básicos, como saúde e educação. Esse é um caminho importante e fundamental para se pensar a Declaração Universal e seu significado no Brasil”, finaliza Elita Morais Dorvillé, coordenadora da Liga Acadêmica de Direitos Humanos e Criminologia da UNINASSAU Maceió.

Assessoria