Contribuintes recadastrados podem ter desconto maior no IPTU 2019
Desde o início de março até 31 de julho, a Secretaria Municipal de Economia está com um portal disponível para atualização de dados cadastrais dos imóveis de Maceió. Por meio do www.portal.maceio.al.gov.br, o contribuinte proprietário de imóveis pode atualizar suas informações junto à Prefeitura e ter direito a mais 10% de desconto na cota única para o IPTU 2019.
O recadastramento traz vantagens não só para quem quer o desconto no pagamento da cota única no ano que vem, como oferece mais segurança aos contribuintes.
Com o recadastramento, aqueles contribuintes que estão pleiteando isenção, tanto de ITBI como de IPTU, tem mais facilidade para requerer o benefício por já manterem atualizados seus dados, minimizando dúvidas do processo. Como o pedido de isenção deve ser feito anualmente, manter o cadastro atualizado em 2018 aumenta as chances de continuação do benefício no ano posterior. Além disso, o recadastramento junto à Prefeitura auxilia na comprovação de direitos para quem precisa solicitar “usucapião”, e ainda para quem tem parentes falecidos, para os quais não houve sucessão formal dos bens, esta é uma boa oportunidade de atualizar os dados com os novos titulares.
De acordo com Gilberto Meister, coordenador de Atendimento da Semec, instrumentos participativos de compra e venda, também conhecidos como “contrato de gaveta”, poderão ser aceitos para atualização de dados cadastrais tanto para quem vendeu como para quem comprou um imóvel. Isso oferece mais segurança para contestação no caso de cobranças indevidas.
“Esta atualização garante mais segurança na transação de compra e venda de imóveis, reconhecendo, por exemplo, a transferência de bens. Ou seja, muitas vezes você vende ou compra um imóvel e não transfere logo a titularidade para o novo proprietário. Caso essa venda ou compra não seja informada devidamente à Secretaria Municipal de Economia, qualquer débito tributário referente ao imóvel, recai sobre o proprietário que estiver cadastrado em nosso banco de contribuintes, podendo acarretar em cobranças administrativas, inscrição na Dívida Ativa, bloqueio de contas e penhora do bem, caso débitos não sejam quitados”, explicou Gilberto.
Como se recadastrar
O recadastro é simples e rápido, mas é preciso que seja feito pelo titular do imóvel ou pelo seu representante legal (por procuração). Todo o processo pode ser feito on-line, acessando a plataforma www.portal.maceio.al.gov.br. Lá, se faz o cadastro para ter acesso ao sistema e começar a atualizar os dados.
“Vale ressaltar que orientamos o contribuinte a fazer o recadastro, inclusive, pelo próprio celular porque facilita o processo para anexar os documentos, que podem ser foto ou imagens escaneadas por aplicativos”, disse Gilberto Meister.
Para realizar a atualização de dados é preciso ter em mãos documentos como CPF, RG ou carteira de habilitação, comprovante de residência, e-mail, além de dados do imóvel como documento de posse ou titularidade. No portal, há espaço para anexar as cópias e enviar diretamente ao sistema.
“Nosso objetivo é estimular os cidadãos maceioenses a manterem seus dados cadastrais na Prefeitura atualizados, permitindo mais segurança para o contribuinte como para a gestão municipal. Estamos trabalhando por melhorias de sistema, mais qualidade nas ações de fiscalização e educação fiscal, bem como nos processos internos de trabalho. A atualização dos dados cadastrais dos contribuintes é essencial para garantir um trabalho eficaz junto ao nosso público alvo que é a própria população, que precisa ter assegurados seus direitos, mas que também necessita estar ciente de seus deveres”, destacou o secretário municipal de Economia, Fellipe Mamede.
O recadastramento será exclusivamente on line, o que permite otimização de tempo e economia aos contribuintes, que não precisam se deslocar à sede da Secretaria Municipal de Economia, localizada no Centro da cidade, à Rua Pedro Monteiro ou nos postos de atendimento nas centrais Já Shopping Pátio, Shopping Maceió e Já Shopping Farol.
“Fazer o recadastramento de qualquer computador ou smartphone foi uma forma de facilitarmos a vida do nosso contribuinte, oferecendo a comodidade de se recadastrar de casa ou de onde estiver, em minutos”, complementou o secretário.
No portal, o contribuinte conta com toda a orientação necessária para o recadastro. Mais informações pelo 3315-3603 ou no atendimento@semec.maceio.al.gov.br.
Isis Correia/Ascom Semec
