Confira o passo a passo para realizar eventos em vias públicas
“Bloqueios não autorizados podem causar engarrafamentos e dificultar o acesso de serviços de emergências. A análise técnica do DMTT identifica riscos, como locais com infraestrutura inadequada e superlotação. Sem contar que o ordenamento prevê danos mínimos à via pública e respeita normas de convívio. Nesse sentido, é de extrema necessidade que o procedimento seja formalizado junto aos órgãos responsáveis”, destacou o diretor de Policiamento Viário do DMTT, Carlos Moura.
Sem autorização, os organizadores estão sujeitos a multas, interrupção do evento e até responsabilização por acidentes.
Confira o passo a passo:
1. Secretaria Municipal de Segurança Cidadã (Semsc)
É necessário que o realizador do evento compareça pessoalmente à sede da Semsc,, localizada na Av. Governador Afrânio Lages, 297, Farol, para informar o tipo de evento, local, horário e público estimado. A Semsc avalia questões de segurança e emite um parecer inicial.
2. Protocolo no DMTT
Com o aval da Semsc, é necessário comparecer ao DMTT para formalizar o pedido de anuência, preencher um formulário e pagar o Documento de Arrecadação Municipal (DAM).
3. Liberação final
Após análise técnica, que avalia o impacto no trânsito e a necessidade de desvios, o DMTT emite a autorização com orientações específicas, como uso de faixas de pedestres ou sinalização temporária. O processo deve levar até 20 dias úteis.
É importante que os organizadores de eventos que acontecem em vias públicas devem planejar tudo com pelo menos 30 dias de antecedência.
