Blindstop: Operação cumpre mandados de busca e apreensão contra organização acusada de sonegação fiscal

Uma operação deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate a Sonegação Fiscal de Lavagem de Bens (Gaesf), do Ministério Público Estadual, em parceria com as secretarias de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Segurança Pública (SSP/AL), das polícias Civil (PCAL) e Militar (PMAL) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/AL), cumpriu mandados judiciais de busca, apreensão e sequestro de bens contra integrantes de uma organização criminosa (Orcrim) investigada por esquema de sonegação fiscal em Alagoas e São Paulo.

A Orcrim interestadual atuava a partir de alterações societárias empresariais, com a utilização de interpostas pessoas, inclusive pessoa falecida, bem como através da emissão de notas fiscais fraudulentas, objetivando fraudar a fiscalização tributária e sonegar impostos estaduais, em valores calculados em R$ 17,02 milhões em Alagoas e R$ 1,14 milhão em São Paulo. Os 14 integrantes da organização foram denunciados no dia 30 de abril e a denúncia foi recebida no dia 10 de junho pela 17ª Vara Criminal da Capital (Combate ao Crime Organizado). Deles, oito são residentes em Alagoas; três, em Pernambuco; dois, em São Paulo; e um, na Paraíba.

Atuando em conjunto com empresa sediada no município de Escada, em Pernambuco, e no município de Jandira, em São Paulo, uma empresa de grande porte recebeu e utilizou-se irregularmente de cerca de R$ 82 milhões em notas fiscais ideologicamente falsas. Uma empresa alagoana inclusive foi vendida para uma pessoa morta um ano após seu falecimento.

O Gaesf propugna pela condenação dos envolvidos nos crimes de Organização Criminosa, Sonegação Fiscal, Falsificação de Documentos, Falsidade Ideológica e Lavagem de Bens (que está em apuração), e pela condenação dos réus ao pagamento de multa penal e reparação de dano moral coletivo num valor aproximado de R$ 36 milhões em favor do Povo de Alagoas, além do enquadramento na lei 12.846/13 para a responsabilização das pessoas jurídicas.

A ação foi denominada Operação  Blindspot, termo que se traduz em “Ponto Cego”, fazendo referência à dificuldade de controle e atuação dos órgãos de fiscalização em relação a esse tipo de organização criminosa.