Setenta e tr\u00eas partidos est\u00e3o em processo de forma\u00e7\u00e3o no Brasil. \u00c9 essa a quantidade de legendas que comunicaram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que obtiveram registro civil em cart\u00f3rio, um dos requisitos iniciais para o processo de cria\u00e7\u00e3o de partido pol\u00edtico no pa\u00eds. A partir dessa comunica\u00e7\u00e3o, as legendas em fase de constitui\u00e7\u00e3o recebem cada qual uma senha para que possam abastecer o Sistema de Apoiamento a Partidos em Forma\u00e7\u00e3o (SAPF) da Justi\u00e7a Eleitoral com os apoios que coletaram junto aos eleitores para a sua efetiva\u00e7\u00e3o. Somente cumpridas todas as exig\u00eancias legais \u00e9 que o partido em forma\u00e7\u00e3o deve apresentar ao TSE o pedido de registro de seu estatuto para que, se aprovado, possa existir de fato e disputar elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em fase de cria\u00e7\u00e3o, o Partido das Sete Causas (PSETE) foi a \u00faltima sigla a comunicar ao TSE, nesta ter\u00e7a-feira (23), o registro civil em cart\u00f3rio e a solicitar senha de acesso ao SAPF.<\/p>\n
Atualmente, o Brasil tem 35 partidos registrados no TSE, que est\u00e3o aptos a lan\u00e7ar candidatos para disputar as Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2018. O pleito ir\u00e1 ocorrer em 7 de outubro, em primeiro turno, e em 28 de outubro, nos casos de segundo turno. Em outubro, os eleitores brasileiros ir\u00e3o eleger o presidente da Rep\u00fablica, governadores de estado, dois senadores por estado, deputados federais, estaduais e distritais.<\/p>\n
No momento, h\u00e1 dois pedidos de registro de estatuto em tramita\u00e7\u00e3o no Tribunal: o do partido Igualdade (IDE) e o do Partido Muda Brasil (MD), este \u00faltimo j\u00e1 foi indeferido, mas a sigla apresentou recurso.<\/p>\n
Pela legisla\u00e7\u00e3o, com as altera\u00e7\u00f5es feitas por um dos textos da Reforma Eleitoral de 2017 (Lei n\u00ba 13.488), poder\u00e1 participar das elei\u00e7\u00f5es o partido que, at\u00e9 seis meses antes do pleito, tenha registrado seu estatuto no TSE, conforme o disposto em lei, e tenha, at\u00e9 a data da conven\u00e7\u00e3o, \u00f3rg\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o constitu\u00eddo na circunscri\u00e7\u00e3o, de acordo com o respectivo estatuto.<\/p>\n
Exig\u00eancias<\/strong><\/p>\n Para estarem aptas a apresentar o pedido de registro ao TSE, as siglas em forma\u00e7\u00e3o t\u00eam de cumprir os requisitos previstos na\u00a0Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.465\/2015<\/a>\u00a0e na Lei dos Partidos Pol\u00edticos (Lei n\u00ba 9.096\/1995<\/a>), com as altera\u00e7\u00f5es promovidas pela Reforma Eleitoral 2015 (Lei n\u00ba 13.165\/2015<\/a>).<\/p>\n O primeiro passo para que uma legenda em forma\u00e7\u00e3o obtenha seu registro \u00e9 dirigir o requerimento ao cart\u00f3rio competente do Registro Civil das Pessoas Jur\u00eddicas da Capital Federal. O pedido deve ser subscrito pelos seus fundadores, em n\u00famero nunca inferior a 101, com domic\u00edlio eleitoral em, no m\u00ednimo, 1\/3 dos estados.<\/p>\n Depois de cumpridas tais exig\u00eancias, al\u00e9m dos requisitos estabelecidos na Lei de Registros P\u00fablicos, o oficial do Registro Civil efetuar\u00e1 o registro no livro correspondente, expedindo certid\u00e3o de inteiro teor. A partir da\u00ed, segundo o par\u00e1grafo 3\u00ba do artigo 10 da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.465, o partido em forma\u00e7\u00e3o ter\u00e1 100 dias para informar o TSE sobre a sua cria\u00e7\u00e3o. \u00c9 o que se chama de not\u00edcia de cria\u00e7\u00e3o de partido pol\u00edtico.<\/p>\n A not\u00edcia de cria\u00e7\u00e3o deve estar acompanhada dos seguintes documentos: certid\u00e3o do Registro Civil de Pessoas Jur\u00eddicas, n\u00famero de inscri\u00e7\u00e3o no Cadastro Nacional de Pessoas Jur\u00eddicas (CNPJ), c\u00f3pia da ata de funda\u00e7\u00e3o e da rela\u00e7\u00e3o dos fundadores, al\u00e9m do estatuto e do programa aprovados no momento da funda\u00e7\u00e3o, bem como endere\u00e7o, telefone e n\u00famero de fac-s\u00edmile de sua sede e de seus dirigentes nacionais provis\u00f3rios.<\/p>\n Cabe ressaltar que as informa\u00e7\u00f5es prestadas ao TSE n\u00e3o acarretam a autua\u00e7\u00e3o do processo administrativo, n\u00e3o s\u00e3o objeto de an\u00e1lise pela Justi\u00e7a Eleitoral nessa fase e podem ser divulgadas na Internet para efeito de consulta dos interessados.<\/p>\n Apoiamentos<\/strong><\/p>\n Depois de adquirida a personalidade jur\u00eddica, a agremia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria em forma\u00e7\u00e3o promover\u00e1 a obten\u00e7\u00e3o do apoiamento m\u00ednimo de eleitores n\u00e3o filiados a outros partidos pol\u00edticos, o que dever\u00e1 ser comprovado no prazo de dois anos.<\/p>\n De acordo com o par\u00e1grafo 2\u00ba do artigo 7\u00ba da Resolu\u00e7\u00e3o n\u00ba 23.465, o apoiamento m\u00ednimo deve corresponder a, pelo menos, 0,5% dos votos dados na \u00faltima elei\u00e7\u00e3o geral para a C\u00e2mara dos Deputados (aproximadamente 500 mil), n\u00e3o computados os votos em branco e os nulos, distribu\u00eddos por um ter\u00e7o, ou mais, dos estados, com um m\u00ednimo de 0,1% do eleitorado que haja votado em cada um deles.<\/p>\n O apoiamento m\u00ednimo deve ser obtido mediante assinaturas de eleitores \u2013 n\u00e3o filiados a partidos pol\u00edticos \u2013 em listas ou formul\u00e1rios de acordo com os modelos disponibilizados pela Justi\u00e7a Eleitoral, que conter\u00e3o: a denomina\u00e7\u00e3o do partido, a sua sigla e o seu n\u00famero no CNPJ; declara\u00e7\u00e3o de que os subscritores n\u00e3o s\u00e3o filiados a outro partido e apoiam a cria\u00e7\u00e3o da legenda em forma\u00e7\u00e3o; nome completo do eleitor, t\u00edtulo e zona; data do apoio manifestado; a assinatura ou, no caso de eleitor analfabeto, a impress\u00e3o digital; informa\u00e7\u00e3o de que a assinatura da lista de apoio n\u00e3o caracteriza ato de filia\u00e7\u00e3o partid\u00e1ria; e nome de quem coletou a assinatura do apoiador.<\/p>\n Requerimento ao TSE<\/strong><\/p>\n O requerimento de registro de partido pol\u00edtico somente dever\u00e1 ser dirigido ao TSE depois de registrados os \u00f3rg\u00e3os de dire\u00e7\u00e3o regional em, pelo menos, 1\/3 dos estados. Desde o dia 20 de dezembro de 2016, todos os pedidos de registro de partido pol\u00edtico (RPP) devem ser feitos via Processo Judicial Eletr\u00f4nico (PJe).<\/p>\n O pedido, apresentado pelo presidente da legenda em forma\u00e7\u00e3o, deve estar acompanhado de: c\u00f3pia da ata da reuni\u00e3o de funda\u00e7\u00e3o do partido autenticada por tabeli\u00e3o de notas, exemplar autenticado do inteiro teor do programa e do estatuto inscritos no cart\u00f3rio competente do Registro Civil das Pessoas Jur\u00eddicas da Capital Federal, e rela\u00e7\u00e3o de todos os fundadores com nome completo, naturalidade, n\u00famero do t\u00edtulo com a zona, se\u00e7\u00e3o, munic\u00edpio e unidade da Federa\u00e7\u00e3o, profiss\u00e3o e endere\u00e7o da resid\u00eancia.<\/p>\n O requerimento tamb\u00e9m deve conter: certid\u00e3o do Cart\u00f3rio do Registro Civil das Pessoas Jur\u00eddicas, certid\u00f5es expedidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) que comprovem ter a legenda em forma\u00e7\u00e3o obtido o registro do \u00f3rg\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o nos respectivos estados, e c\u00f3pia da ata da reuni\u00e3o que comprova a constitui\u00e7\u00e3o definitiva do \u00f3rg\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o nacional, com a designa\u00e7\u00e3o de seus dirigentes, autenticada por tabeli\u00e3o de notas.<\/p>\n Al\u00e9m disso, as certid\u00f5es comprobat\u00f3rias do apoiamento m\u00ednimo e do deferimento do registro do \u00f3rg\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o, nos respectivos estados, dever\u00e3o ser impressas e juntadas aos autos pelo TSE, sendo dispensada a sua apresenta\u00e7\u00e3o pelo partido em forma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Depois de autuado e distribu\u00eddo, a Secretaria do Tribunal deve publicar, imediatamente, no Di\u00e1rio da Justi\u00e7a Eletr\u00f4nico, edital para ci\u00eancia dos interessados, segundo previs\u00e3o do artigo 9\u00ba, par\u00e1grafo 3\u00ba, da Lei n\u00ba 9.096\/1995.<\/p>\n Fonte:\u00a0Ascom TSE<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Setenta e tr\u00eas partidos est\u00e3o em processo de forma\u00e7\u00e3o no Brasil. \u00c9 essa a quantidade de legendas<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":64,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[12],"tags":[],"class_list":["post-63","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=63"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":65,"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/63\/revisions\/65"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/64"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=63"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=63"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=63"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}