{"id":5060,"date":"2018-09-25T07:18:54","date_gmt":"2018-09-25T10:18:54","guid":{"rendered":"http:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/?p=5060"},"modified":"2018-09-25T07:18:54","modified_gmt":"2018-09-25T10:18:54","slug":"juri-popular-desclassifica-homicidio-doloso-para-culposo-de-rodolfo-camara-contra-davi-hora","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/juri-popular-desclassifica-homicidio-doloso-para-culposo-de-rodolfo-camara-contra-davi-hora\/","title":{"rendered":"J\u00fari popular desclassifica homic\u00eddio doloso para culposo de Rodolfo C\u00e2mara contra Davi Hora"},"content":{"rendered":"
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R\u00e9u Rodolfo C\u00e2mara durante j\u00fari popular. Foto: Caio Loureiro<\/figcaption><\/figure>\n

O Conselho de Senten\u00e7a da Comarca de S\u00e3o Miguel dos Campos desclassificou, nesta segunda-feira (24), o crime de homic\u00eddio doloso para conduta culposa (quando n\u00e3o h\u00e1 inten\u00e7\u00e3o de matar) praticada por Rodolfo C\u00e2mara Amaral Calheiros contra Davi Hora, em junho de 2005. Conduzido pelo magistrado Helestron Silva da Costa, titular da 4\u00aa Vara Criminal, o julgamento terminou no in\u00edcio da noite.<\/p>\n

Rodolfo C\u00e2mara Amaral Calheiros foi condenado a pena definitiva de um ano e tr\u00eas meses, mas n\u00e3o cumprir\u00e1 pena j\u00e1 que houve prescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o punitiva retroativa. Ap\u00f3s os debates e depoimentos, os jurados entenderam que o r\u00e9u praticou o crime, mas que n\u00e3o teve a inten\u00e7\u00e3o de matar Davi Hora.<\/p>\n

O advogado Welton Roberto, que atuou como assistente de acusa\u00e7\u00e3o, falou sobre o resultado do j\u00fari. \u201cMuita injusti\u00e7a o que o Conselho de Senten\u00e7a fez hoje aqui. Foi tripudiar sobre a vida alheia, mostrar mais uma vez que os que nascem salvos, de uma certa classe social, n\u00e3o s\u00e3o alcan\u00e7ados pela Justi\u00e7a, principalmente quando matam. Foi entregar a ele um salvo conduto de que ele p\u00f4de portar uma arma ilegalmente, p\u00f4de levar para uma festa, apontar a arma para uma pessoa, p\u00f4de atirar, matar e sair daqui impune. \u00c9 essa a sensa\u00e7\u00e3o que n\u00f3s temos aqui\u201d, afirmou.<\/p>\n

Para o advogado de defesa, Raimundo Palmeira, a lei foi aplicada com justi\u00e7a. \u201cA defesa desde o primeiro momento sustenta que houve homic\u00eddio culposo, pela imprud\u00eancia de um jovem estar portando uma arma, manuseando uma arma num local inapropriado. Para se falar em dolo eventual \u00e9 preciso que se fale em aceita\u00e7\u00e3o do resultado, aquela situa\u00e7\u00e3o que para o leigo se diz \u2018tanto faz como tanto fez\u2019. O j\u00fari foi justo porque o p\u00f3s crime mostra que o Rodolfo n\u00e3o queria aquele resultado, foi irrespons\u00e1vel, e a irresponsabilidade \u00e9 imprud\u00eancia\u201d, disse.<\/p>\n

Quanto \u00e0 prescri\u00e7\u00e3o da pena, Raimundo Palmeira falou sobre a quantidade de recursos. \u201cJusti\u00e7a \u00e9 se aplicar a pena e a lei na justa forma e n\u00e3o em condena\u00e7\u00f5es absurdas, \u00e9 preciso dizer que n\u00e3o se pode responsabilizar o judici\u00e1rio pela demora, num primeiro momento um juiz de direito de primeira inst\u00e2ncia j\u00e1 reconheceu, quando da fase da pron\u00fancia, que n\u00e3o havia dolo, haveria culpa. Uma pena alternativa seria cumprida na \u00e9poca, isso em 2009, 2010. Ent\u00e3o o Judici\u00e1rio alagoano respondeu \u00e0 altura, a acusa\u00e7\u00e3o insatisfeita come\u00e7ou a recursar para trazer a j\u00fari, a demora veio por conta da demora natural dos recursos\u201d, disse.<\/p>\n

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Julgamento com mais de 10 horas de dura\u00e7\u00e3o foi realizado na Comarca de S\u00e3o Miguel dos Campos. Foto: Caio Loureiro<\/p>\n

Sem mais recursos<\/b><\/p>\n

O magistrado Helestron Silva explicou que nos termos do C\u00f3digo de Processo Penal, n\u00e3o cabe mais recurso da decis\u00e3o do segundo j\u00fari popular. \u201cA possibilidade de ocorrer uma nova sess\u00e3o plen\u00e1ria \u00e9 muito remota, porque o j\u00fari anterior j\u00e1 foi anulado em raz\u00e3o da decis\u00e3o dos jurados ter sido, no entendimento do Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas, manifestadamente contr\u00e1ria as provas dos autos. Isso s\u00f3 pode, nos termos do C\u00f3digo de Processo Penal, ocorrer uma vez. Como j\u00e1 aconteceu anteriormente, essa \u00e9 uma decis\u00e3o estabilizada do processo\u201d, disse.<\/p>\n

O advogado Welton Roberto, que atuou como assistente de acusa\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico, confirmou que n\u00e3o haver\u00e1 pedido de anula\u00e7\u00e3o do julgamento. \u201cInfelizmente n\u00e3o poderemos recorrer porque j\u00e1 fizemos um recurso no primeiro j\u00fari, que disse que ningu\u00e9m atirou, que a arma disparou sozinha. E agora o segundo j\u00fari entende que houve homic\u00eddio culposo, que ele foi meramente imprudente ao pegar uma arma, de forma ilegal, apontar essa arma, atirar no rosto do amigo e lev\u00e1-lo a morte\u201d, disse.<\/p>\n

O assistente de acusa\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m lamentou que a pena tenha prescrito. \u201c\u00c9 que a gente sempre diz \u00e9 uma injusti\u00e7a que foi feita pela Justi\u00e7a, os jurados tamb\u00e9m erram, assim como erram os ju\u00edzes, e ele [Rodolfo] foi beneficiado com essa lentid\u00e3o, nesses 13 anos a condena\u00e7\u00e3o dele n\u00e3o tem mais nenhum efeito, uma vez que a pena est\u00e1 prescrita\u201d, disse.<\/p>\n

Relembre o caso<\/b><\/p>\n

De acordo com a den\u00fancia do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas, o r\u00e9u, a v\u00edtima e mais dois jovens foram a uma festa de S\u00e3o Jo\u00e3o no munic\u00edpio. Segundo depoimentos, Davi Hora e os dois jovens tentaram convencer Rodolfo, que estava embriagado, a n\u00e3o dirigir para Macei\u00f3.<\/p>\n

O r\u00e9u se recusou, dizendo \u201cEu vim dirigindo, vou voltar dirigindo\u201d. Davi teria, ent\u00e3o, dito: \u201cSe ele me matar, eu volto para pegar ele\u201d. Rodolfo teria replicado: \u201cTu mata ningu\u00e9m, gordinho\u201d. Nesse momento, ele sacou uma arma e efetuou um disparo contra Davi, segundo o MP\/AL.<\/p>\n

Rodolfo foi levado a j\u00fari popular, em maio de 2014, sendo absolvido. Na ocasi\u00e3o, ele negou a pr\u00e1tica do crime e disse que o disparo foi acidental. Em dezembro daquele ano, no entanto, a C\u00e2mara Criminal do Tribunal de Justi\u00e7a anulou o julgamento. Os desembargadores entenderam que a conclus\u00e3o dos jurados foi manifestamente contr\u00e1ria \u00e0s provas do processo.<\/p>\n

Mat\u00e9ria referente ao processo n\u00ba 0000836-07.2005.8.02.0053<\/i><\/p>\n

Dicom TJAL<\/b><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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