{"id":3620,"date":"2018-06-14T05:37:15","date_gmt":"2018-06-14T08:37:15","guid":{"rendered":"http:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/?p=3620"},"modified":"2018-06-14T06:39:42","modified_gmt":"2018-06-14T09:39:42","slug":"stf-adia-conclusao-de-julgamento-sobre-conducoes-coercitivas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/stf-adia-conclusao-de-julgamento-sobre-conducoes-coercitivas\/","title":{"rendered":"STF adia conclus\u00e3o de julgamento sobre condu\u00e7\u00f5es coercitivas"},"content":{"rendered":"
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Plen\u00e1rio do STF debate constitucionalidade de condu\u00e7\u00f5es coercitivas – Nelson Jr.\/SCO\/STF<\/figcaption><\/figure>\n

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou mais uma vez a conclus\u00e3o do julgamento sobre a validade da decreta\u00e7\u00e3o de condu\u00e7\u00f5es coercitivas para levar investigados a interrogat\u00f3rio policial ou judicial em todo o pa\u00eds.<\/p>\n

At\u00e9 o momento, h\u00e1 4\u00a0votos a 2\u00a0para derrubar liminar do ministro Gilmar Mendes que suspendeu a decreta\u00e7\u00e3o de condu\u00e7\u00f5es coercitivas. A sess\u00e3o ser\u00e1 retomada amanh\u00e3 (14).<\/p>\n

J\u00e1 votaram pela validade os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Lu\u00eds Roberto Barroso e Luiz Fux. Gilmar Mendes e Rosa Weber se manifestaram contra as condu\u00e7\u00f5es para depoimentos. Faltam os votos de Ricardo Lewandowski, Marco Aur\u00e9lio, Celso de Mello e da presidente, C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n

As condu\u00e7\u00f5es est\u00e3o suspensas desde dezembro do ano passado por uma liminar de Gilmar Mendes, que \u00e9 o relator. Agora, os ministros julgam a quest\u00e3o definitivamente.<\/p>\n

Mendes atendeu a pedido de suspens\u00e3o das condu\u00e7\u00f5es, feito em duas a\u00e7\u00f5es protocoladas pelo PT e pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O PT e a OAB alegaram que a condu\u00e7\u00e3o coercitiva de investigados, prevista no C\u00f3digo de Processo Penal, n\u00e3o \u00e9 compat\u00edvel com a liberdade de ir e vir garantida pela Constitui\u00e7\u00e3o. Com a decis\u00e3o, ju\u00edzes de todo o pa\u00eds est\u00e3o impedidos temporariamente de autorizar condu\u00e7\u00f5es coercitivas.<\/p>\n

As a\u00e7\u00f5es foram protocoladas meses depois de o juiz federal S\u00e9rgio Moro ter autorizado a condu\u00e7\u00e3o do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva para prestar depoimento na Pol\u00edcia Federal, durante as investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato. \u00a0O instrumento da condu\u00e7\u00e3o coercitiva foi usado 227 vezes pela for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato em Curitiba desde o in\u00edcio das investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Votos<\/h2>\n

Primeiro a votar na sess\u00e3o desta tarde,\u00a0Alexandre de Moraes\u00a0abriu diverg\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao voto do relator, Gilmar Mendes.\u00a0No entendimento de Moraes, a condu\u00e7\u00e3o para interrogat\u00f3rio \u00e9 uma priva\u00e7\u00e3o ilegal do direito constitucional de ir e vir, no entanto, a condu\u00e7\u00e3o pode ocorrer se o investigado n\u00e3o cumprir a intima\u00e7\u00e3o para depor e n\u00e3o apresentar justificativas.<\/p>\n

“O sujeito, seja investigado ou r\u00e9u na a\u00e7\u00e3o penal, mediante o devido processo legal, est\u00e1 sujeito ao alcance dos poderes compuls\u00f3rios do Estado, necess\u00e1rios para assegurar a confiabilidade da evid\u00eancia\u201d, afirmou.<\/p>\n

Em seguida,\u00a0Edson Fachin, relator da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato no STF, tamb\u00e9m validou as coercitivas e afirmou disse que o sistema penal \u00e9 seletivo.\u00a0“H\u00e1 rigor excessivo contra uma parcela menos abastada da popula\u00e7\u00e3o, e injustificada leni\u00eancia quando poderosos est\u00e3o \u00e0s voltas com pr\u00e1ticas criminosas”.<\/p>\n

Na mesma linha, Lu\u00eds Roberto Barroso votou a favor das condu\u00e7\u00f5es coercitivas para interrogat\u00f3rio e disse que a medida est\u00e1 em vigor h\u00e1 mais de 80 anos, no C\u00f3digo de Processo Penal (CPP).\u00a0Sem citar nomes, o ministro disse que a medida come\u00e7ou a ser contestada ap\u00f3s ju\u00edzes passarem a decret\u00e1-las contra “pessoas do andar de cima”.<\/p>\n

“O direito penal finalmente vem chegando aos poucos, com atraso, mas n\u00e3o tarde demais, ao andar de cima, aos que sempre se imaginaram imunes e impunes. Gente que paga tudo em dinheiro vivo, gente que desconhece o sistema banc\u00e1rio, gente que vive de dinheiro f\u00e1cil, gente que vive do dinheiro dos outros. E agora que ju\u00edzes corajosos rompem esse pacto olig\u00e1rquico de impunidade e de imunidade e come\u00e7am a delinear um direito penal menos seletivo e a alcan\u00e7ar criminosos do colarinho branco h\u00e1 um surto de garantismo\u201d, argumentou.<\/p>\n

Luiz Fux argumentou que n\u00e3o se pode impedir o juiz de ter os elementos necess\u00e1rios para decretar medidas como a coercitiva para evitar combina\u00e7\u00e3o vers\u00f5es entre os investigados. “Me parece an\u00f4malo sustentar, com base em trag\u00e9dias hist\u00f3ricas, ditadura, holocausto, a impossibilidade de se realizar as condu\u00e7\u00f5es coercitivas praticadas contra organiza\u00e7\u00f5es criminosas sofisticadas.<\/p>\n

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Fonte:\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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