{"id":3554,"date":"2018-06-11T06:06:13","date_gmt":"2018-06-11T09:06:13","guid":{"rendered":"http:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/?p=3554"},"modified":"2018-06-11T08:02:42","modified_gmt":"2018-06-11T11:02:42","slug":"lei-garante-meia-entrada-para-idoso-em-atividades-de-lazer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/lei-garante-meia-entrada-para-idoso-em-atividades-de-lazer\/","title":{"rendered":"Lei garante meia-entrada para idoso em atividades de lazer"},"content":{"rendered":"
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Assessoria<\/figcaption><\/figure>\n

O Estatuto do Idoso, aprovado em 2003, \u00e9 uma das ferramentas utilizadas por lei como garantia dos direitos assegurados \u00e0s pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. A Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social (Semas) trabalha diariamente para que os direitos dessas pessoas sejam garantidos, visando a sua sa\u00fade f\u00edsica, mental, intelectual e social deste p\u00fablico.<\/p>\n

Um dos direitos do idoso \u00e9 o do artigo 23 do Estatuto, que diz: \u201cA participa\u00e7\u00e3o dos idosos em atividades culturais e de lazer ser\u00e1 proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% (cinq\u00fcenta por cento) nos ingressos para eventos art\u00edsticos, culturais, esportivos e de lazer, bem como o acesso preferencial aos respectivos locais\u201d. Mas na realidade, nem todos os idosos sabem deste direito de pagar \u201cmeia-entrada\u201d.<\/p>\n

Segundo o coordenador dos Direitos da Pessoa Idosa da Semas, Crism\u00e9dio Costa Neto, o direito ao desconto em ingressos \u00e9 assegurado apenas para idosos e \u00e9 importante que eles saibam que podem ser inclu\u00eddos em rotinas diferentes do que est\u00e3o acostumados. \u201cPoucos sabem, mas s\u00e3o os idosos que movimentam grande parte da economia brasileira. Infelizmente, muitos ainda n\u00e3o sabem o poder que t\u00eam, mas precisamos agarrar momentos como esse em 2018, Ano de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Direitos Humanos da Pessoa Idosa, e espalhar para os mais velhos essa informa\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

Para o idoso ter acesso ao desconto, ele n\u00e3o precisa necessariamente ter o Cart\u00e3o do Idoso nem adquirir os ingressos com anteced\u00eancia. Segundo a coordena\u00e7\u00e3o da Pessoa Idosa, \u00e9 necess\u00e1rio apenas que comprove ter 60 anos ou mais, apresentando um documento original com foto como RG ou CNH.<\/p>\n

Caso o direito do idoso tenha sido violado, a pessoa deve procurar o Minist\u00e9rio P\u00fablico de Alagoas (MP-AL), a Defensoria P\u00fablica, o Conselho Municipal ou o Procon para notificar o acontecimento e, assim, solicitar que as provid\u00eancias cab\u00edveis sejam tomadas. \u201c\u00c9 importante que os idosos entendam que \u00e9 necess\u00e1rio notificar os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos, pois assim eles ir\u00e3o investigar por que o direito foi violado e tamb\u00e9m formalizar dados e informa\u00e7\u00f5es sobre lugares e quantidade de vezes que isso acontece\u201d, completou Crism\u00e9dio.<\/p>\n

Para o coordenador, o direito contribui, principalmente, para a qualidade de vida dos idosos. Segundo Crism\u00e9dio, agora que os idosos vivem por mais tempo, a sociedade deve inclu\u00ed-los mais nas atividades de lazer, e \u00e9 este \u00e9 um dos trabalhos desenvolvidos pela Semas atrav\u00e9s dos Grupos do Servi\u00e7o de Conviv\u00eancia nos Cras (Centros de Refer\u00eancia de Assist\u00eancia Social), que promovem acesso\u00a0a informa\u00e7\u00f5es, trabalhando a autonomia e o lazer.<\/p>\n

\u201cExpor as pessoas mais velhas a programas de qualidade, como um teatro, um cinema, um show, promove\u00a0o\u00a0bem-estar dessa popula\u00e7\u00e3o. Ent\u00e3o, se o Estatuto do Idoso garante que por Lei eles t\u00eam esse acesso, \u00e9 de total direito exigir esse cumprimento\u201d, encerrou o coordenador.<\/p>\n

Amanda Falc\u00e3o (estagi\u00e1ria)\/ Ascom Semas<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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