Todos os anos, propriet\u00e1rios de ve\u00edculos precisam pagar licenciamento para receber o documento de porte obrigat\u00f3rio. Entre as taxas inclusas nesse processo est\u00e1 o Seguro de Danos Pessoais Causados por Ve\u00edculos Automotores de Via Terrestre, conhecido popularmente como Seguro DPVAT. O servi\u00e7o existe desde 1974, pela Lei 6.194\/74, indenizando v\u00edtimas de acidentes de tr\u00e2nsito, em tr\u00eas situa\u00e7\u00f5es: morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas m\u00e9dicas e hospitalares.<\/p>\n
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As v\u00edtimas que precisam solicitar a indeniza\u00e7\u00e3o devem ter, al\u00e9m dos documentos pessoais, um boletim de ocorr\u00eancia emitido por \u00f3rg\u00e3os que fa\u00e7am registro de acidente de tr\u00e2nsito, como \u00e9 o caso da Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), Pol\u00edcia Militar (PM), Policia Civil (PC) e Corpo de Bombeiro Militar (CBM). Nas situa\u00e7\u00f5es onde o boletim de ocorr\u00eancia n\u00e3o for feito no dia do acidente, ser\u00e1 necess\u00e1rio um documento adicional, comprovando o fato relatado no B.O.<\/p>\n
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O que muitos n\u00e3o sabem \u00e9 que essa documenta\u00e7\u00e3o pode ser emitida pelo Servi\u00e7o de Atendimento M\u00f3vel de Urg\u00eancia (Samu). Na certid\u00e3o de socorro ir\u00e1 constar o nome da v\u00edtima, data, hora e local do acidente de tr\u00e2nsito, o tipo de ambul\u00e2ncia que fez o atendimento (Unidade de Suporte B\u00e1sico ou Unidade de Suporte Avan\u00e7ado) e para qual unidade de sa\u00fade o paciente foi encaminhado.<\/p>\n
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Somente nos cinco primeiros meses de 2018, o Samu Alagoas emitiu 541 certid\u00f5es de socorro, sendo 236 pela Central Macei\u00f3 e 305 em Arapiraca. Em 2017, esse n\u00famero foi de 1.390.<\/p>\n
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Segundo o major D\u00e1rbio Alvim, supervisor do Samu Macei\u00f3, o DPVAT \u00e9 assegurado para qualquer pessoa que se envolva em acidentes de tr\u00e2nsito, podendo ser, passageiro, motorista ou pedestre.<\/p>\n
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\u201cO Samu ajuda a popula\u00e7\u00e3o duas vezes em um mesmo acidente. Al\u00e9m de prestar a assist\u00eancia e salvar a vida daquela v\u00edtima, tamb\u00e9m auxilia a popula\u00e7\u00e3o quando emite a certid\u00e3o de socorro para dar entrada no Seguro DPVAT, ajudando em um momento complicado para as v\u00edtimas e familiares afetados pelo acidente\u201d, afirmou o supervisor.<\/p>\n
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No boletim est\u00e1tico da Seguradora L\u00edder, respons\u00e1vel pelo pagamento do DPVAT, no primeiro quadrimestre de 2018 foram pagas 116.085 indeniza\u00e7\u00f5es em todo o Brasil. Em Alagoas, 1.283 pessoas receberam o seguro entre os meses de janeiro e abril deste ano, sendo 216 indeniza\u00e7\u00f5es por morte, 914 por invalidez permanente e 153 por despesas m\u00e9dico-hospitalares.<\/p>\n
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\u201cPara a v\u00edtima fazer a solicita\u00e7\u00e3o da certid\u00e3o de socorro \u00e9 necess\u00e1rio comparecer ao pr\u00e9dio da Central de Regula\u00e7\u00e3o do Samu, Macei\u00f3 ou Arapiraca, portando documento oficial com foto. No caso de terceiros pedirem a solicita\u00e7\u00e3o, estes devem ser parentes diretos, com documentos que comprovem o v\u00ednculo, ou c\u00f4njuges, com certid\u00e3o de casamento\u201d, explicou a coordenadora do Setor de Estat\u00edstica do Samu Macei\u00f3, Suzana Malta, respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o das certid\u00f5es.<\/p>\n
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O DPVAT \u00e9 financiado pelos propriet\u00e1rios dos ve\u00edculos. Do total arrecadado, 45% s\u00e3o repassados para o Minist\u00e9rio da Sa\u00fade para cobrir parte dos custos do atendimento \u00e0s vitimas do tr\u00e2nsito, 5% para o Departamento Nacional de Transito (Denatran), destinado a atividades de preven\u00e7\u00e3o de acidentes, e 50% para o pagamento das indeniza\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
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