Engenheiros, arquitetos e t\u00e9cnicos de edifica\u00e7\u00f5es podem se inscrever at\u00e9 o pr\u00f3ximo dia 10 de setembro para o curso sobre o Decreto Municipal n\u00ba 10.374\/2026, que regulamenta a emiss\u00e3o de alvar\u00e1 de projeto e execu\u00e7\u00e3o de obra na modalidade autodeclarat\u00f3ria. Somente profissionais certificados que fizeram o curso poder\u00e3o emitir alvar\u00e1s desta forma. O curso \u00e9 uma parceria entre o Instituto de Pesquisa, Planejamento e Licenciamento Urbano e Ambiental (Iplam) e o Sebrae e ser\u00e1 nesta sexta-feira (11), no audit\u00f3rio do Sebrae, no Centro de Macei\u00f3, das 8 \u00e0s 17 horas.<\/p>\n
O que \u00e9 o decreto?<\/strong><\/p>\n Emitido pela Prefeitura em 31 de julho deste ano, o Decreto Municipal n\u00ba 10.374\/2026 prev\u00ea o licenciamento de obras na modalidade autodeclat\u00f3ria em alguns casos:<\/p>\n a) \u00e1rea constru\u00edda total igual ou inferior a 1.500m\u00b2 (mil e quinhentos metros quadrados), considerada a soma de todos os pavimentos, inclu\u00eddos subsolo, pilotis e mezanino quando fechados e utiliz\u00e1veis;<\/p>\n b) altura m\u00e1xima equivalente a 3 (tr\u00eas) pavimentos, n\u00e3o sendo computados para este fim o subsolo integralmente enterrado e o \u00e1tico de escada com \u00e1rea inferior a 10% (dez por cento) da \u00e1rea do pavimento imediatamente inferior;<\/p>\n c) atendimento integral aos par\u00e2metros urban\u00edsticos e edil\u00edcios aplic\u00e1veis \u00e0 zona de uso em que se insere o im\u00f3vel, conforme o Plano Diretor vigente e a legisla\u00e7\u00e3o complementar.<\/p>\n “A inten\u00e7\u00e3o \u00e9 desburocratizar a maioria dos empreendimentos em Macei\u00f3. Um licenciamento que demorava meses, vai levar apenas alguns minutos para se emitido”, diz o Secret\u00e1rio-Presidente do Iplam, Alessandro Lemos. O decreto foi elaborado pelo Iplam, em parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA) e com o Conselho de Arquitetura e Urbanismo (CAU).<\/p>\n Mesmo com a autodeclara\u00e7\u00e3o, a obra seguir\u00e1 sendo periodicamente fiscalizada pelo Iplam. Caso haja alguma discrep\u00e2ncia em rela\u00e7\u00e3o ao que est\u00e1 na autodeclara\u00e7\u00e3o, o documento \u00e9 cancelado, o respons\u00e1vel pela obra ter\u00e1 que pedir um novo licenciamento e fica sujeito a san\u00e7\u00f5es por parte do CREA ou do CAU.<\/p>\n Os participantes do curso ganham certificado que permite fazer a autodeclara\u00e7\u00e3o e uma reciclagem ter\u00e1 que ser feita a cada dois anos. Quem n\u00e3o conseguir participar vai poder fazer o curso de forma on-line.<\/p>\n