Assessoria<\/p>\n
As empresas exclu\u00eddas do Simples Nacional podem regularizar seus d\u00e9bitos tribut\u00e1rios e solicitar nova op\u00e7\u00e3o de ades\u00e3o ao regime at\u00e9 31 de janeiro. O Simples Nacional\u00a0\u00e9 um programa de redu\u00e7\u00e3o fiscal que atende micro e pequenas empresas, estabelecendo\u00a0normas gerais relativas ao tratamento tribut\u00e1rio diferenciado e favorecido a ser dispensado \u00e0s microempresas e empresas de pequeno porte no \u00e2mbito da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos Munic\u00edpios, mediante regime \u00fanico de arrecada\u00e7\u00e3o, inclusive obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias.<\/p>\n
De acordo com o\u00a0auditor fiscal Ricardo Antas, qualquer d\u00e9bito lan\u00e7ado para a empresa (matriz ou filial) com vencimento at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil de janeiro dever\u00e1 ser quitado ou parcelado com pagamento da 1\u00aa parcela at\u00e9 o dia 31 de janeiro de 2018 para que a empresa consiga ser optante do Simples.<\/p>\n
\u201cCaso a empresa tenha algum tipo de d\u00e9bito, ela n\u00e3o ser\u00e1 inclu\u00edda no Simples. Al\u00e9m de d\u00e9bito, outro motivo comum de indeferimento \u00e9 irregularidade cadastral, como altera\u00e7\u00e3o de domic\u00edlio fiscal sem a devida baixa da inscri\u00e7\u00e3o municipal, baixa de empresa na Juceal, mas n\u00e3o na inscri\u00e7\u00e3o municipal. Neste caso, \u00e9 necess\u00e1rio que a empresa comunique o fato \u00e0 Secretaria Municipal de Economia (Semec), por meio de processo administrativo at\u00e9 o \u00faltimo dia \u00fatil do m\u00eas de janeiro\u201d, finalizou o auditor.<\/p>\n
Esta atualiza\u00e7\u00e3o \u00e9 feita anualmente. Em Macei\u00f3, existem cerca de\u00a015 mil empresas optantes do Simples. No ano passado, mil foram exclu\u00eddas por irregularidades ou d\u00e9bitos tribut\u00e1rios junto ao munic\u00edpio.<\/p>\n