{"id":2424,"date":"2018-04-15T06:54:51","date_gmt":"2018-04-15T09:54:51","guid":{"rendered":"http:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/?p=2424"},"modified":"2018-04-15T06:54:51","modified_gmt":"2018-04-15T09:54:51","slug":"prefeito-aprova-criacao-de-fundo-municipal-da-pessoa-idosa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/prefeito-aprova-criacao-de-fundo-municipal-da-pessoa-idosa\/","title":{"rendered":"Prefeito aprova cria\u00e7\u00e3o de Fundo Municipal da Pessoa Idosa"},"content":{"rendered":"
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Fundo Municipal garantir\u00e1 a\u00e7\u00f5es em defesa dos direitos da pessoa idosa em Macei\u00f3. Foto:Ascom Semas<\/figcaption><\/figure>\n

Assessoria<\/p>\n

O prefeito Rui Palmeira aprovou a Lei que cria o Fundo Municipal da Pessoa Idosa (FMPI). O decreto, publicado no Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio da \u00faltima ter\u00e7a-feira (11), \u00e9 comemorado como avan\u00e7o na pol\u00edtica p\u00fablica voltada ao idoso. O\u00a0Fundo Municipal vai facilitar a capta\u00e7\u00e3o, repasse e aplica\u00e7\u00e3o de recursos destinados ao desenvolvimento das a\u00e7\u00f5es de atendimento \u00e0 pessoa idosa no munic\u00edpio.<\/p>\n

O FMPI apoiar\u00e1 financeiramente programas, projetos, servi\u00e7os e a\u00e7\u00f5es das entidades e institui\u00e7\u00f5es juridicamente organizadas e inscritas no Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), voltadas para a promo\u00e7\u00e3o, prote\u00e7\u00e3o e defesa dos direitos da pessoa idosa, assim como, o estudo, a pesquisa e garantia dos direitos disposto na legisla\u00e7\u00e3o pr\u00f3pria.<\/p>\n

As receitas do Fundo Municipal da Pessoa Idosa ser\u00e3o provenientes\u00a0 do or\u00e7amento anual do munic\u00edpio; de recursos provenientes da Uni\u00e3o, do Estado, de seus \u00f3rg\u00e3os e suas respectivas autarquias, funda\u00e7\u00f5es, empresas p\u00fablicas e sociedades de economia mista, vinculado \u00e0 Pol\u00edtica Nacional do Idoso; de aux\u00edlios, legados, valores, contribui\u00e7\u00f5es e doa\u00e7\u00f5es, inclusive de bens m\u00f3veis e im\u00f3veis, que lhe forem destinados por pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas p\u00fablicas ou privadas nacionais ou internacionais; de rendimentos eventuais, inclusive de aplica\u00e7\u00f5es financeiras dos recursos dispon\u00edveis; de acordos e conv\u00eanios; de multas aplicadas com base na Lei n\u00ba. 10.741, de 01 de Outubro de 2003); de doa\u00e7\u00f5es feitas por pessoas f\u00edsicas ou jur\u00eddicas deduzidas do Imposto de Renda; de transfer\u00eancias e repasses da Uni\u00e3o, do Estado, por seus \u00f3rg\u00e3os e entidades da administra\u00e7\u00e3o direta e indireta, bem como seus fundos; e de outras receitas destinadas ao referido Fundo, como tamb\u00e9m, as receitas estipuladas em Lei pr\u00f3pria.<\/p>\n

O Fundo Municipal ficar\u00e1 vinculado administrativamente \u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social (Semas) a qual o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI) est\u00e1 ligado. Os recursos ser\u00e3o liberados para a execu\u00e7\u00e3o \u00a0de projetos, programas e atividades previstos no plano de a\u00e7\u00e3o e aplica\u00e7\u00e3o aprovado pelo Conselho. A contabilidade do FMPI tamb\u00e9m ser\u00e1 organizada pelo setor financeiro da Semas.<\/p>\n

Para a secret\u00e1ria Municipal de Assist\u00eancia Social, Celiany Rocha, a cria\u00e7\u00e3o do Fundo \u00e9 um grande avan\u00e7o e assegurar\u00e1 os direitos sociais e criar\u00e1 condi\u00e7\u00f5es para promover a autonomia, integra\u00e7\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o efetiva na sociedade da pessoa idosa no Munic\u00edpio de Macei\u00f3. \u201c\u00c9 importante ressaltar que com a cria\u00e7\u00e3o do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, qualquer cidad\u00e3o poder\u00e1 destinar parte do seu Imposto de Renda \u2013 a partir do pr\u00f3ximo exerc\u00edcio \u2013 que seria pago ao governo a esse Fundo Municipal, que ser\u00e1 investido em institui\u00e7\u00f5es que desenvolvam trabalhos sociais com idosos em Macei\u00f3\u201d, disse a gestora.<\/p>\n

O Conselho Municipal do Idoso, vinculado\u00a0\u00e0 Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social(Semas), \u00e9 composto por 10 membros e respectivos suplentes. Cinco s\u00e3o representantes do poder p\u00fablico das Secretarias Municipais de Assist\u00eancia Social (Semas), de Economia (Semec), de Educa\u00e7\u00e3o (Semed), de Sa\u00fade (SMS), e da Superintend\u00eancia Municipal de Transporte e Tr\u00e2nsito (SMTT). Os outros cinco membros s\u00e3o\u00a0 representantes de organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais: Pastoral da Pessoa Idosa (PPI); Conselho Regional de Psicologia (CRP) da 15\u00aa Regi\u00e3o; Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Moradores e Entidades Comunit\u00e1rias de Alagoas (Famecal); Federa\u00e7\u00e3o das Associa\u00e7\u00f5es de Aposentados e Pensionistas e Idosos de Alagoas (FAAPIAL) e a Associa\u00e7\u00e3o Nacional de Gerontologia de Alagoas (ANG\/AL).<\/p>\n

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