{"id":2366,"date":"2018-04-12T06:26:02","date_gmt":"2018-04-12T09:26:02","guid":{"rendered":"http:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/?p=2366"},"modified":"2018-04-12T06:26:02","modified_gmt":"2018-04-12T09:26:02","slug":"maia-defende-tramitacao-de-pec-que-permite-prisao-de-condenados-em-2a-instancia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/maia-defende-tramitacao-de-pec-que-permite-prisao-de-condenados-em-2a-instancia\/","title":{"rendered":"Maia defende tramita\u00e7\u00e3o de PEC que permite pris\u00e3o de condenados em 2\u00aa inst\u00e2ncia"},"content":{"rendered":"

O presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), voltou a defender a tramita\u00e7\u00e3o da proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que permite a pris\u00e3o de r\u00e9us condenados em segunda inst\u00e2ncia. Segundo Maia, apesar de a interven\u00e7\u00e3o federal no setor de seguran\u00e7a p\u00fablica do Rio de Janeiro impedir a aprova\u00e7\u00e3o das chamadas PECs em car\u00e1ter final, o caminho \u201ccorreto\u201d \u00e9 que as proposi\u00e7\u00f5es continuem tramitando na Casa.<\/p>\n

\u201cA decis\u00e3o da Mesa est\u00e1 tomada, acho que este \u00e9 o caminho correto. N\u00e3o podemos emendar a Constitui\u00e7\u00e3o, mas nada pro\u00edbe o tr\u00e2mite de mat\u00e9rias de emenda constitucional. Vamos ver o que pode fazer e o que n\u00e3o pode\u201d, disse.<\/p>\n

Nesta quarta-feira (11), o presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania da C\u00e2mara, Daniel Vilela (MDB-GO), aceitou a retirada de pauta de outra proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o, ao avaliar uma quest\u00e3o de ordem da oposi\u00e7\u00e3o sobre o tema. Relator da PEC que define a pris\u00e3o do r\u00e9u ap\u00f3s confirma\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a em segunda inst\u00e2ncia, Rubens Bueno (PPS-PR) protestou contra o que classificou de \u201cacord\u00e3o\u201d para impedir a tramita\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria.<\/p>\n

\u201cNa primeira Casa e nas primeiras comiss\u00f5es, o debate \u00e9 verdadeiro, o debate \u00e9 permanente. Nada pode impedir. A n\u00e3o ser aquilo que soa para mim como um grande acordo neste momento para impedir que se discuta e se debata a quest\u00e3o da pris\u00e3o a partir da segunda inst\u00e2ncia. Um acord\u00e3o daqueles que n\u00e3o querem ver o pa\u00eds avan\u00e7ar no combate \u00e0 corrup\u00e7\u00e3o. Isso \u00e9 muito grave para o pa\u00eds\u201d, criticou.<\/p>\n

Autor da quest\u00e3o de ordem, o deputado Rubens Pereira J\u00fanior (PCdoB-MA) informou que a oposi\u00e7\u00e3o est\u00e1 recorrendo da\u00a0decis\u00e3o\u00a0<\/a>de Maia. \u201cEle decidiu que [as PECs] podem ser votadas nas comiss\u00f5es. O deputado Paulo Teixeira [PT-SP] est\u00e1 apresentando um recurso contra a decis\u00e3o. Respeito muito o presidente, mas quem melhor interpreta a Constitui\u00e7\u00e3o e o Regimento [Interno da C\u00e2mara], \u00e9 a CCJ\u201d, argumentou.<\/p>\n

Entenda a proposta<\/strong><\/p>\n

De autoria do deputado Alex Manente (PPS-SP), a PEC 410\/2018 foi apresentada \u00e0s v\u00e9speras da decis\u00e3o do Supremo Tribunal Federal que, na semana passada, negou o pedido de\u00a0habeas corpus\u00a0<\/em>preventivo do ex-presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que buscava impedir a pris\u00e3o ap\u00f3s os recursos da defesa no Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o.<\/p>\n

Atualmente, a Constitui\u00e7\u00e3o Federal estabelece que \u201cningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado at\u00e9 o tr\u00e2nsito em julgado de senten\u00e7a penal condenat\u00f3ria\u201d. A mat\u00e9ria busca alterar o Artigo 5\u00ba da Carta Magna para prever explicitamente que \u201cningu\u00e9m ser\u00e1 considerado culpado\u201d at\u00e9 a \u201cconfirma\u00e7\u00e3o da senten\u00e7a\u201d em \u201cgrau de recurso\u201d, eliminando a possibilidade de os condenados continuarem recorrendo em liberdade ap\u00f3s a segunda inst\u00e2ncia.<\/p>\n

De acordo com Manente, o princ\u00edpio da presun\u00e7\u00e3o da inoc\u00eancia \u00e9 uma garantia constitucional e processual penal que sempre esteve presente nas constitui\u00e7\u00f5es brasileiras. \u201cOs precedentes de tal princ\u00edpio nos moldes do texto constitucional atual, no entanto, merecem ser elucidados para que possamos compreender a sua real dimens\u00e3o\u201d, explicou o deputado, ao apresentar a PEC.<\/p>\n

Segundo o autor da proposta, o dispositivo foi inserido na Constitui\u00e7\u00e3o ap\u00f3s o regime militar. \u201cA sociedade exigia, e o Parlamento necessitava demonstrar que ningu\u00e9m seria considerado culpado sem o devido processo legal, perante autoridade judici\u00e1ria competente e imparcial. E mais: necessitava deixar claro que o condenado poderia lan\u00e7ar m\u00e3o de todos os recursos jur\u00eddicos poss\u00edveis para provar sua inoc\u00eancia\u201d afirmou o deputado na justificativa da proposta.<\/p>\n

Alex Manente, ressalta, no entanto, que n\u00e3o existem mais os motivos que levaram os legisladores a estabelecer o que considerou \u201cnorma extrema\u201d, \u201cque, na pr\u00e1tica, desconsidera a independ\u00eancia dos magistrados de inst\u00e2ncias inferiores\u201d.<\/p>\n

Ag\u00eancia Brasil<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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