Em 2023, o Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas (TJAL) viabilizou o pagamento de R$ 349.574.408,75 em precat\u00f3rios, beneficiando 2.883 pessoas. O n\u00famero de alvar\u00e1s expedidos no primeiro ano de gest\u00e3o do desembargador Fernando Tourinho \u00e9 o maior desde 2018.<\/p>\n
– Alvar\u00e1s expedidos em 2023: 2.883<\/p>\n
– Alvar\u00e1s expedidos em 2022: 560<\/p>\n
– Alvar\u00e1s expedidos em 2021: 694<\/p>\n
– Alvar\u00e1s expedidos em 2020: 291<\/p>\n
– Alvar\u00e1s expedidos em 2019: 476<\/p>\n
– Alvar\u00e1s expedidos em 2018: 388<\/p>\n
“Neste ano demos uma alavancada gigante na \u00e1rea de precat\u00f3rios. Fiquei muito feliz com o desempenho do setor e vamos buscar melhorar cada vez mais esse trabalho”, afirmou o presidente do TJAL.<\/p>\n
Do total pago em precat\u00f3rios, R$ 313.304.060,17 foram repassados de entes p\u00fablicos do Regime Geral e R$ 36.270.348,58 de entes que compuseram o Regime Especial em 2023.<\/p>\n
O ano come\u00e7ou com nove munic\u00edpios no Regime Especial, mas, com o acompanhamento do TJAL, quatro deixaram o modelo e voltaram ao Regime Geral. Foram eles: Santa Luzia do Norte, Mata Grande, Cacimbinhas e Joaquim Gomes.<\/p>\n
Atualmente, cinco munic\u00edpios encontram-se submetidos ao Regime Especial de pagamento de precat\u00f3rios: Anadia, Canapi, Delmiro Gouveia, Macei\u00f3 e Uni\u00e3o dos Palmares.<\/p>\n
De acordo com o juiz auxiliar da Presid\u00eancia Rafael Casado, que est\u00e1 \u00e0 frente do Comit\u00ea Gestor de Precat\u00f3rios do TJAL, o Regime Especial \u00e9 voltado para entes endividados. “A Emenda Constitucional 109, de 2021, permitiu que eles parcelassem o pagamento. Hoje, podem pagar os d\u00e9bitos de precat\u00f3rios at\u00e9 2029”, explicou.<\/p>\n
Para o magistrado, o bom resultado alcan\u00e7ado pelo TJAL \u00e9 fruto de gest\u00e3o, monitoramento, esfor\u00e7o dos servidores integrantes da Diretoria de Precat\u00f3rios, bem como da coopera\u00e7\u00e3o dos entes devedores na realiza\u00e7\u00e3o dos pagamentos.<\/p>\n
“Fazemos um trabalho de acompanhamento mensal, de intima\u00e7\u00e3o dos entes para pagamento. Se n\u00e3o houver o devido pagamento, efetuamos bloqueios, fazemos penhoras on-line das contas dos munic\u00edpios para garantir a efetividade da justi\u00e7a, que \u00e9 o pagamento das condena\u00e7\u00f5es contra a Fazenda P\u00fablica”, refor\u00e7ou o juiz.<\/p>\n
Precat\u00f3rios<\/b><\/p>\n
Precat\u00f3rios s\u00e3o requisi\u00e7\u00f5es de pagamento expedidas pelo Judici\u00e1rio para cobrar de munic\u00edpios, estados ou da Uni\u00e3o, assim como de autarquias e funda\u00e7\u00f5es, valores devidos ap\u00f3s condena\u00e7\u00e3o judicial definitiva.<\/p>\n
O TJAL avisa \u00e0s partes sobre a libera\u00e7\u00e3o de alvar\u00e1s para pagamento de precat\u00f3rios por meio de intima\u00e7\u00e3o processual. Nunca faz liga\u00e7\u00f5es, nem envia mensagens de texto em aplicativos de celular solicitando dados pessoais.<\/p>\n
Os credores devem tirar d\u00favidas com os advogados que atuam em seus processos ou por meio do telefone fixo da Diretoria de Precat\u00f3rios do TJAL: (82) 4009-3452.<\/p>\n
No site do TJAL, na \u00e1rea destinada aos precat\u00f3rios, \u00e9 poss\u00edvel verificar os cr\u00e9ditos que se encontram inscritos para pagamento, o n\u00famero do processo, o valor do cr\u00e9dito e a posi\u00e7\u00e3o ocupada em lista cronol\u00f3gica organizada por ente devedor. Confira\u00a0aqui<\/span><\/a><\/b>.<\/p>\n Diretoria de Comunica\u00e7\u00e3o – Dicom TJAL\u00a0<\/b>DS<\/span><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Em 2023, o Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas (TJAL) viabilizou o pagamento de R$ 349.574.408,75 em precat\u00f3rios,<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":22124,"comment_status":"closed","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7,60,14],"tags":[],"class_list":["post-22123","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil","category-capa","category-justica"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22123","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=22123"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22123\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":22125,"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/22123\/revisions\/22125"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/22124"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=22123"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=22123"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=22123"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}