{"id":19705,"date":"2023-01-05T09:05:46","date_gmt":"2023-01-05T12:05:46","guid":{"rendered":"http:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/?p=19705"},"modified":"2023-01-05T09:05:48","modified_gmt":"2023-01-05T12:05:48","slug":"seprev-chama-atencao-para-lei-que-proibe-castigos-fisicos-contra-criancas-e-adolescentes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/seprev-chama-atencao-para-lei-que-proibe-castigos-fisicos-contra-criancas-e-adolescentes\/","title":{"rendered":"Seprev chama aten\u00e7\u00e3o para lei que pro\u00edbe castigos f\u00edsicos contra crian\u00e7as e adolescentes"},"content":{"rendered":"\n
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Ascom Seprev<\/strong> <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

\u00c9 de conhecimento geral que o castigo f\u00edsico ou a qualquer meio violento utilizado na corre\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes n\u00e3o resolve os conflitos comuns entre pais e filhos e que na maioria das vezes geram danos emocionais mais duradouros e prejudiciais do que a dor f\u00edsica. O que pouca gente sabe \u00e9 que essa pr\u00e1tica configura crime e que o agressor pode pagar caro pela palmada indevida.<\/p>\n\n\n\n

O assunto foi evidenciado nos \u00faltimos dias ap\u00f3s a repercuss\u00e3o de dois casos de maus tratos. O primeiro aconteceu em uma praia de Salvador, na Bahia, onde um pai agrediu violentamente duas filhas pequenas sob a justificativa de corre\u00e7\u00e3o. O segundo epis\u00f3dio ocorreu em Macei\u00f3, no bairro do Tabuleiro do Martins, quando uma adolescente de 14 anos foi agredida pelo pr\u00f3prio genitor, precisando ser encaminhada para a Unidade de Pronto Atendimento do bairro para receber cuidados m\u00e9dicos.<\/p>\n\n\n\n

Segundo a superintendente da Crian\u00e7a e do Adolescente da Secretaria de Estado de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia (Seprev), a psic\u00f3loga Samylla Gouveia, existe ainda no Brasil a cultura de que o uso da for\u00e7a f\u00edsica \u00e9 uma alternativa v\u00e1lida na corre\u00e7\u00e3o infantil, uma ideia que precisa ser desconstru\u00edda.<\/p>\n\n\n\n

\u201cEssa cultura de que \u00e9 preciso agredir fisicamente para educar deve ser interrompida. Precisamos que a sociedade entenda as consequ\u00eancias que esse tipo de viol\u00eancia causa na vida dessas crian\u00e7as e adolescentes. Por isso, sempre que um familiar ou outra pessoa presenciar esse tipo de viol\u00eancia, ele precisa ser denunciado\u201d, alerta.<\/p>\n\n\n\n

Samylla Gouveia ressalta a exist\u00eancia da Lei n\u00ba 13.010, conhecida popularmente como Lei Menino Bernardo ou Lei da Palmada. Sancionada em 2014, a legisla\u00e7\u00e3o marca um avan\u00e7o para o Brasil ao alterar o Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA) e refor\u00e7a o direito do p\u00fablico infantoadolescente de ser educado e cuidado de forma n\u00e3o violenta.<\/p>\n\n\n\n

Ampliando a rede de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente, a Lei Menino Bernardo determina que pais ou respons\u00e1veis que utilizarem meios violentos na corre\u00e7\u00e3o dos infantes sejam advertidos sobre o caso e encaminhados ao programa oficial de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 fam\u00edlia, tratamento psicol\u00f3gico ou psiqui\u00e1trico, e programas de orienta\u00e7\u00e3o. J\u00e1 a crian\u00e7a v\u00edtima da agress\u00e3o dever\u00e1 ser encaminhada a tratamento especializado de acordo com o caso; sendo essas medidas aplicadas pelo Conselho Tutelar e sem preju\u00edzo de outras provid\u00eancias legais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cDesde a cria\u00e7\u00e3o do ECA, em 1990, as crian\u00e7as t\u00eam de fato seus direitos e deveres reconhecidos. No entanto, percebemos que, em muitos casos, esses direitos n\u00e3o s\u00e3o garantidos em sua totalidade, uma vez que existe uma quest\u00e3o cultural e educacional da fam\u00edlia de que a corre\u00e7\u00e3o pode ser feita com o uso da palmada. Essa legisla\u00e7\u00e3o vem justamente para desmistificar esse pensamento e colocar a crian\u00e7a como protagonista do processo educacional, como um sujeito de direitos que precisa ter suas vontades respeitadas\u201d, explica Samylla.<\/p>\n\n\n\n

Para denunciar casos de agress\u00e3o f\u00edsica ou qualquer tipo de viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes, o interessado por entrar em contato com a Seprev por meio do 0800.280.9390, ligar no Disque 100 ou procurar o Conselho Tutelar mais pr\u00f3ximo.<\/p>\n\n\n\n

Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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