{"id":19224,"date":"2022-10-26T08:16:05","date_gmt":"2022-10-26T11:16:05","guid":{"rendered":"http:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/?p=19224"},"modified":"2022-10-26T08:16:09","modified_gmt":"2022-10-26T11:16:09","slug":"eleicoes-conheca-os-direitos-trabalhistas-de-quem-e-mesario","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/eleicoes-conheca-os-direitos-trabalhistas-de-quem-e-mesario\/","title":{"rendered":"Elei\u00e7\u00f5es: conhe\u00e7a os direitos trabalhistas de quem \u00e9 mes\u00e1rio"},"content":{"rendered":"\n<figure class=\"wp-block-image\"><img fetchpriority=\"high\" decoding=\"async\" width=\"255\" height=\"223\" src=\"http:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-content\/uploads\/2022\/10\/a13.jpg\" alt=\"\" class=\"wp-image-19225\"\/><figcaption>Reprodu\u00e7\u00e3o<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n<p>De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es no Brasil, cerca de 1,8 milh\u00e3o de mes\u00e1rios foram convocados para trabalhar em todo o pa\u00eds.&nbsp;Com a proximidade do segundo turno, que acontece neste domingo (30), os mes\u00e1rios voltam a exercer suas atividades na data que define o Presidente da Rep\u00fablica pelos pr\u00f3ximos quatro anos, al\u00e9m de governadores em alguns estados.<\/p>\n\n\n\n<p>Embora n\u00e3o seja remunerada, a atividade garante benef\u00edcios e direitos trabalhistas para quem atua, sejam eles convocados ou volunt\u00e1rios. Os mes\u00e1rios s\u00e3o nomeados, de prefer\u00eancia, entre os eleitores da pr\u00f3pria se\u00e7\u00e3o eleitoral. O cart\u00f3rio eleitoral procura selecionar os diplomados em escola superior, professores e serventu\u00e1rios da Justi\u00e7a, e a Justi\u00e7a Eleitoral tamb\u00e9m recebe inscri\u00e7\u00f5es de volunt\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n<p>Desse modo, o cidad\u00e3o pode ser convocado para trabalhar como mes\u00e1rio nas elei\u00e7\u00f5es, mas tamb\u00e9m pode se apresentar voluntariamente para contribuir com o processo de escolha dos pr\u00f3ximos representantes da popula\u00e7\u00e3o. Nesses casos, h\u00e1 alguns requisitos que precisam ser cumpridos, como ser maior de 18 anos e estar em situa\u00e7\u00e3o regular na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m de contribuir com a Justi\u00e7a Eleitoral, existem tamb\u00e9m os seguintes benef\u00edcios:&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\"><li>Dois dias de folga para cada dia trabalhado e ao concluir o treinamento oferecido pela Justi\u00e7a Eleitoral, sem perder o sal\u00e1rio;&nbsp;<\/li><li>Certificado dos servi\u00e7os prestados \u00e0 Justi\u00e7a Eleitoral;&nbsp;<\/li><li>No dia da elei\u00e7\u00e3o, recebe aux\u00edlio alimenta\u00e7\u00e3o no valor m\u00e1ximo de R$ 45,00, conforme Portaria TSE n\u00ba 399;&nbsp;<\/li><li>H\u00e1 prefer\u00eancia, em caso de desempate, em concursos p\u00fablicos, desde que prevista essa prerrogativa em edital;&nbsp;<\/li><li>Uso das horas trabalhadas como atividade complementar ou extracurricular para os mes\u00e1rios universit\u00e1rios, mediante celebra\u00e7\u00e3o de conv\u00eanio com as institui\u00e7\u00f5es de ensino.<\/li><\/ul>\n\n\n\n<p>De acordo com a Dra. Priscilla da Silva Santos, advogada&nbsp; do escrit\u00f3rio Aparecido In\u00e1cio e Pereira Advogados Associados, para que as folgas sejam concedidas \u00e0queles que trabalharem nas elei\u00e7\u00f5es, devem ser negociadas com a empresa, o \u00f3rg\u00e3o ou a institui\u00e7\u00e3o na qual o mes\u00e1rio trabalhava \u00e0 \u00e9poca da elei\u00e7\u00e3o.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cAl\u00e9m de serem negociadas as folgas, o empregado deve estar atento ao fato de que se foi convocado uma vez, n\u00e3o h\u00e1 vincula\u00e7\u00e3o de que ser\u00e1 chamado para trabalhar em sucessivas elei\u00e7\u00f5es, pois a necessidade de convoca\u00e7\u00e3o varia conforme o n\u00famero de mes\u00e1rios que se inscrevem voluntariamente e o de eleitores das zonas eleitorais. Desse modo, o mes\u00e1rio pode voltar a ser convocado ou n\u00e3o\u201d, afirma.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m dos benef\u00edcios, as empresas devem estar atentas, caso o funcion\u00e1rio exer\u00e7a trabalho nas elei\u00e7\u00f5es. \u201cA empresa n\u00e3o pode, em hip\u00f3tese alguma, se opor \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do funcion\u00e1rio como mes\u00e1rio nas elei\u00e7\u00f5es. Caso tenha qualquer problema, o trabalhador dever\u00e1 acionar a Justi\u00e7a Eleitoral\u201d, declara.<\/p>\n\n\n\n<p>Al\u00e9m disso, caso o empregado trabalhe no domingo, ele deve obrigatoriamente ser liberado de suas fun\u00e7\u00f5es para ajudar durante o processo eleitoral. \u201cSe a pessoa trabalha sob regime CLT, deve avisar o empregador logo que receber uma comunica\u00e7\u00e3o oficial da Justi\u00e7a Eleitoral (carta de convoca\u00e7\u00e3o), fisicamente ou em formato eletr\u00f4nico, pois precisar\u00e1 se ausentar para realizar os treinamentos, al\u00e9m do domingo de elei\u00e7\u00e3o \u2013 caso trabalhe aos finais de semana\u201d, acrescenta.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>Cada cart\u00f3rio eleitoral define uma data para realizar o treinamento de mes\u00e1rios. Normalmente, ocorre nos meses de agosto e setembro, e tem como objetivo capacitar os convocados para desempenhar as atividades necess\u00e1rias \u00e0 organiza\u00e7\u00e3o e a seguran\u00e7a ao exerc\u00edcio do voto no dia das elei\u00e7\u00f5es, como ligar a urna eletr\u00f4nica e emitir o comprovante da aus\u00eancia de votos na urna, conferir todo o material de vota\u00e7\u00e3o e afixar cartazes de proibi\u00e7\u00e3o de propaganda, conferir o correto preenchimento do formul\u00e1rio de justificativa, dentre outras.<\/p>\n\n\n\n<p><strong>Penalidades e impedimentos&nbsp;<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p>Se o convocado ou volunt\u00e1rio n\u00e3o comparecer no dia da elei\u00e7\u00e3o, dever\u00e1 apresentar justa causa ao Juiz Eleitoral em at\u00e9 30 dias da data do pleito. Caso isso n\u00e3o ocorra, ser\u00e1 aplicada uma multa a ser cobrada por meio da Guia de Recolhimento da Uni\u00e3o (GRU).&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>\u201cNo entanto, cabe destacar que se o mes\u00e1rio ausente for servidor p\u00fablico ou aut\u00e1rquico, a pena ser\u00e1 de suspens\u00e3o de at\u00e9 15 (quinze) dias. Todas as penas ser\u00e3o aplicadas em dobro se a Mesa Receptora deixar de funcionar por culpa daqueles que faltaram, bem como ao membro que deixar os trabalhos durante a vota\u00e7\u00e3o e n\u00e3o apresentar justificativa ao juiz em at\u00e9 tr\u00eas dias do fato\u201d, diz Priscila.&nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p>N\u00e3o podem ser mes\u00e1rio durante as elei\u00e7\u00f5es candidatos ou candidatas e seus parentes, ainda que por afinidade, at\u00e9 o segundo grau (irm\u00e3os, cunhados, filhos, pais, genros, noras, sogros, netos, av\u00f3s), inclusive, e c\u00f4njuge,&nbsp; os membros de diret\u00f3rios de partidos pol\u00edticos ou federa\u00e7\u00e3o de partidos que exer\u00e7am fun\u00e7\u00e3o executiva e os que trabalham na Justi\u00e7a Eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<p>Tamb\u00e9m h\u00e1 impedimento para atuar como mes\u00e1rio, os profissionais ocupantes dos cargos de Agente de Seguran\u00e7a Penitenci\u00e1ria, Agente de Escolta e Vigil\u00e2ncia Penitenci\u00e1ria, Guardas Civis Municipais, mesmo que a t\u00edtulo de mes\u00e1rio volunt\u00e1rio, al\u00e9m de autoridades e agentes policiais, bem como funcion\u00e1rios que exer\u00e7am cargos de confian\u00e7a do Poder Executivo. Por fim, eleitores menores de 18 anos ainda n\u00e3o est\u00e3o aptos a participar.<\/p>\n\n\n\n<p>Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), no primeiro turno das elei\u00e7\u00f5es no Brasil, cerca de<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":19225,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[60],"tags":[],"class_list":["post-19224","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-capa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19224","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=19224"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19224\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":19226,"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/19224\/revisions\/19226"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/19225"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=19224"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=19224"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=19224"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}