O ministro da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Raul Jungmann, pediu hoje (8) \u00e0 ministra C\u00e1rmen L\u00facia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), que coloque em pauta o processo que trata da descriminaliza\u00e7\u00e3o de usu\u00e1rios de drogas, para que a Corte possa estabelecer uma quantidade m\u00ednima para o porte de subst\u00e2ncias.<\/p>\n
Para o ministro, \u00e9 preciso um crit\u00e9rio mais claro para diferenciar traficante de usu\u00e1rio. \u201cEssa distin\u00e7\u00e3o precisa ter quantidade que separa um do outro, como a lei n\u00e3o traz essa quantidade, fica muito difuso, fica ao arb\u00edtrio de cada juiz, de cada corte, de cada vara estabelecer quem \u00e9 usu\u00e1rio\u201d, disse ele, ap\u00f3s sair de um encontro com C\u00e1rmen L\u00facia na manh\u00e3 desta quarta-feira.<\/p>\n
Segundo Jungmann, o ministro Alexandre de Moraes, com quem se encontra o processo, afirmou-lhe que deve liberar em breve seu voto, permitindo assim que o assunto possa voltar a ser apreciado pelo plen\u00e1rio. \u201cPedi que esse assunto possa ser pautado o mais rapidamente poss\u00edvel.\u201d<\/p>\n
O processo, um recurso especial com repercuss\u00e3o geral para todos os casos correlatos em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a, coloca em discuss\u00e3o a constitucionalidade do artigo 28 da Lei das Drogas (11.343\/2006), que prev\u00ea penas para quem \u201cadquirir, guardar, tiver em dep\u00f3sito, transportar ou trouxer consigo\u201d drogas ilegais para consumo pessoal.<\/p>\n
O assunto chegou a ser discutido em plen\u00e1rio, mas o julgamento encontra-se interrompido h\u00e1 mais de dois anos devido a um pedido de vista do ministro Teori Zavascki, antecessor de Moraes, que acabou herdando o processo. O placar atual \u00e9 3 votos a 0 a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para consumo pessoal.<\/p>\n
Votaram at\u00e9 agora pela descriminaliza\u00e7\u00e3o o relator, Gilmar Mendes, e os ministros Edson Fachin e Lu\u00eds Roberto Barroso, \u00fanico a propor uma quantidade m\u00e1xima de 25 gramas para o porte de maconha, especificamente.<\/p>\n
Segundo Jungmann, ao estabelecer uma quantidade para o porte descriminalizado de drogas, o STF pode contribuir para desafogar as pris\u00f5es do pa\u00eds, ao reduzir o encarceramento de pequenos infratores sem antecedentes criminais. \u201cSe continuarmos jogando esse pessoal todo em penitenci\u00e1rias, estamos entregando legi\u00f5es para o grande crime organizado.\u201d<\/p>\n
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Fonte:\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O ministro da Seguran\u00e7a P\u00fablica, Raul Jungmann, pediu hoje (8) \u00e0 ministra C\u00e1rmen L\u00facia, presidente do Supremo<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1550,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-1549","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1549","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1549"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1549\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1551,"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1549\/revisions\/1551"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1550"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1549"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1549"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1549"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}