{"id":14636,"date":"2021-04-19T18:22:35","date_gmt":"2021-04-19T21:22:35","guid":{"rendered":"http:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/?p=14636"},"modified":"2021-04-19T18:23:06","modified_gmt":"2021-04-19T21:23:06","slug":"mpal-obtem-indisponibilidade-de-bens-de-policiais-acusados-de-integrarem-grupo-de-exterminio-e-assassinarem-ex-vereador-de-junqueiro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/mpal-obtem-indisponibilidade-de-bens-de-policiais-acusados-de-integrarem-grupo-de-exterminio-e-assassinarem-ex-vereador-de-junqueiro\/","title":{"rendered":"MPAL obt\u00e9m indisponibilidade de bens de policiais acusados de integrarem grupo de exterm\u00ednio e assassinarem ex-vereador de Junqueiro"},"content":{"rendered":"\n
\"\"
MPE<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual de Alagoas (MPAL) processou, em setembro do ano passado, o policial militar Alex Alves de Oliveira, o policial penal Bruno Luciano Balliano e o servidor da Secretaria Estadual de Seguran\u00e7a P\u00fablica Dirceu de Oliveira Souza e Silva pelo ato de improbidade administrativa em raz\u00e3o do enriquecimento il\u00edcito ocasionado pelo fato deles terem recebido dinheiro ilegalmente para praticar o crime de homic\u00eddio duplamente qualificado contra Carlos Miguel de S\u00e1 Ferro, ex-vereador do munic\u00edpio de Junqueiro. O assassinato ocorreu em 31 de agosto de 2019, na cidade de Teot\u00f4nio Vilela. Em recente decis\u00e3o, o Poder Judici\u00e1rio defendeu o pedido feito pelo MPAL e determinou a indisponibilidade de bens dos acusados em R$ 400 mil, como forma deles ressarcirem ao estado o dano causado pelo valor monet\u00e1rio recebido para o cometimento do il\u00edcito penal.<\/p>\n\n\n\n

A a\u00e7\u00e3o penal n\u00ba n\u00ba MP 08.2020.00055634-3 foi ajuizada pelos promotores de Justi\u00e7a Rodrigo Soares, Kleber Valadares e Guilherme Diamantaras, ap\u00f3s os delegados Jos\u00e9 Carlos Santos, Lucim\u00e9rio Campos e Bruno Em\u00edlio Macedo conclu\u00edrem o inqu\u00e9rito policial. Segundo os membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico, no dia do crime, por volta das 17h20, no S\u00edtio Ch\u00e3 do Rem\u00edgio, zona rural de Teot\u00f4nio Vilela, os tr\u00eas denunciados, ao lado de pelo menos mais duas pessoas ainda n\u00e3o identificadas, desferiram disparos de arma de fogo contra a v\u00edtima Miguel Ferro, o que lhe causou les\u00f5es graves que resultaram em sua morte.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNo dia, hora e local acima informados, a v\u00edtima se encontrava se confraternizando com alguns amigos, quando ent\u00e3o chegaram ao local, num ve\u00edculo Volkswagen Voyage, de cor branca, os cinco algozes, dentre eles os tr\u00eas denunciados, todos armados, utilizando coletes \u00e0 prova de balas e escondendo os respectivos rostos com uso de balaclavas, dizendo que eram policiais, inclusive, ostentando um aparelho \u2018giroflex\u2019, t\u00edpico de viaturas policiais, em cima do referido ve\u00edculo. Ato cont\u00ednuo, sem dar qualquer chance de defesa \u00e0 v\u00edtima, eles e os demais indiv\u00edduos n\u00e3o identificados passaram a deflagrar diversos disparos de arma de fogo contra a v\u00edtima. Um desses disparos efetuados foi com arma de grosso calibre, a saber, um fuzil calibre .762, conforme nos revela uma visita\u00e7\u00e3o aos laudos de exame pericial em local de crime e de exame cadav\u00e9rico carreados aos autos, levando a v\u00edtima a \u00f3bito ainda no local\u201d, diz um trecho da peti\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

E como o grupo mantinha a pr\u00e1tica de outros assassinatos, em abril do ano passado tr\u00eas dos seus integrantes foram presos em flagrante delito logo ap\u00f3s o cometimento de mais um homic\u00eddio, dessa vez, em desfavor de Jos\u00e9 Maria Maia Neto, no Loteamento Recanto da Serraria, aqui em Macei\u00f3. Naquela ocasi\u00e3o, foram apreendidas com eles duas das armas que haviam sido utilizadas no homic\u00eddio praticado contra Miguel Ferro, o que ficou comprovado ap\u00f3s exame pericial de confronto bal\u00edstico (laudo pericial n\u00ba 2190.20.0502.20).<\/p>\n\n\n\n

Organiza\u00e7\u00e3o criminosa<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para os promotores de Justi\u00e7a Rodrigo Soares, Kleber Valadares e Guilherme Diamantaras, os tr\u00eas r\u00e9us integram uma organiza\u00e7\u00e3o criminosa que tem como principal atua\u00e7\u00e3o a pr\u00e1tica de crimes contra a vida. \u201cRevela-se que os denunciados integram organiza\u00e7\u00e3o criminosa, associados entre e si e com pelo menos mais outros dois indiv\u00edduos ainda n\u00e3o identificados, para o fim de cometimento de crimes de homic\u00eddio mediante paga ou promessa de recompensa, o chamado \u2018homic\u00eddio mercen\u00e1rio\u2019, agindo como grupo de exterm\u00ednio. Isso ficou claro n\u00e3o somente em rela\u00e7\u00e3o ao homic\u00eddio que vitimou Miguel Ferro, objeto da presente den\u00fancia, mas tamb\u00e9m em rela\u00e7\u00e3o ao homic\u00eddio contra Jos\u00e9 Maia, j\u00e1 acima mencionado e que \u00e9 objeto de a\u00e7\u00e3o penal em curso na 8\u00aa vara criminal da capital\u201d, apontam os promotores.<\/p>\n\n\n\n

Portanto, em raz\u00e3o do ato de improbidade administrativa praticado \u2013 a a\u00e7\u00e3o penal tamb\u00e9m j\u00e1 foi movida contra os r\u00e9us pelo crime de homic\u00eddio duplamente qualificado, por motivos torpe e que impossibilitou a defesa da v\u00edtima \u2013 o Minist\u00e9rio P\u00fablico pede a condena\u00e7\u00e3o de todos eles tamb\u00e9m na esfera c\u00edvel. \u201cA Lei Federal n.\u00b0 8.625\/93, em seu artigo 25, inciso IV, letra \u201cb\u201d, confere ao Minist\u00e9rio P\u00fablico a promo\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica para anula\u00e7\u00e3o ou declara\u00e7\u00e3o de nulidade de atos lesivos ao patrim\u00f4nio p\u00fablico ou \u00e0 moralidade administrativa do estado ou de munic\u00edpios. Ela legitima o Minist\u00e9rio P\u00fablico para propor a\u00e7\u00e3o de responsabilidade civil pela pr\u00e1tica de atos de improbidade administrativa\u201d, explicam os promotores.<\/p>\n\n\n\n

Os pedidos deferidos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Na a\u00e7\u00e3o, o MPAL requereu a concess\u00e3o de medida liminar no sentido de fosse decretada a \u201cindisponibilidade de bens e valores dos r\u00e9us no montante de 100 vezes a remunera\u00e7\u00e3o respectiva de cada um deles e, para garantia de efetividade, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), de forma solid\u00e1ria, para ap\u00f3s se fazer a poss\u00edvel complementa\u00e7\u00e3o de bloqueio com a juntada aos autos da lei que define a remunera\u00e7\u00e3o de cada um, conforme solicitado, bem como o afastamento cautelar dos r\u00e9us dos respectivos cargos, empregos ou fun\u00e7\u00f5es, caso venham a ser postos em liberdade\u201d.<\/p>\n\n\n\n

O pedido foi concedido pelo juiz Allysson Jorge Lira de Amorim. O magistrado tamb\u00e9m citou o Estado de Alagoas, para que, caso queira, ele passe a funcionar tamb\u00e9m como coautor da a\u00e7\u00e3o por ato de improbidade administrativa.<\/p>\n\n\n\n

Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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