{"id":14573,"date":"2021-04-13T10:41:35","date_gmt":"2021-04-13T13:41:35","guid":{"rendered":"http:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/?p=14573"},"modified":"2021-04-13T10:41:40","modified_gmt":"2021-04-13T13:41:40","slug":"ex-prefeito-de-vicosa-flaubert-filho-e-condenado-por-improbidade-administrativa-e-tem-os-direitos-politicos-suspensos-por-5-anos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/ex-prefeito-de-vicosa-flaubert-filho-e-condenado-por-improbidade-administrativa-e-tem-os-direitos-politicos-suspensos-por-5-anos\/","title":{"rendered":"Ex-prefeito de Vi\u00e7osa: Flaubert Filho \u00e9 condenado por improbidade administrativa e tem os direitos pol\u00edticos suspensos por 5 anos"},"content":{"rendered":"\n
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MPE<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Recebimento de di\u00e1rias sem a realiza\u00e7\u00e3o de viagens ou a aus\u00eancia da devida comprova\u00e7\u00e3o delas e aquisi\u00e7\u00e3o de passagens a\u00e9reas e hospedagens sem processo licitat\u00f3rio. Essas foram as principais acusa\u00e7\u00f5es feitas pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Alagoas (MPAL) que levaram a condena\u00e7\u00e3o do ex-prefeito de Vi\u00e7osa, Flaubert Torres Filho, e do ex-secret\u00e1rio municipal de Administra\u00e7\u00e3o daquele munic\u00edpio, Maxwell Carna\u00faba Passos. A a\u00e7\u00e3o por ato de improbidade administrativa, ajuizada em 2015, demonstrou que os r\u00e9us causaram preju\u00edzo aos cofres p\u00fablicos de mais de R$ 195.935,33 mil.<\/p>\n\n\n\n

Pela investiga\u00e7\u00e3o realizada pelos promotores de Justi\u00e7a Anderson Cl\u00e1udio de Almeida Barbosa, de Vi\u00e7osa, e Jos\u00e9 Carlos Castro, do N\u00facleo de Defesa do Patrim\u00f4nio P\u00fablico, o ex-gestor Flaubert Torres Filho ordenou pagamento de di\u00e1rias para si pr\u00f3prio e para Maxwell Carna\u00faba na ordem de mais R$ 153 mil. J\u00e1 em passagens e hospedagens, o dano ao er\u00e1rio quase chegou \u00e0 casa dos R$ 43 mil. S\u00f3 que o grande problema n\u00e3o esteve na concess\u00e3o dos benef\u00edcios, que possuem previs\u00e3o legal, mas sim, na forma como eles foram autorizados, haja vista que os dois gestores burlaram a legisla\u00e7\u00e3o para receber o dinheiro.<\/p>\n\n\n\n

A apura\u00e7\u00e3o sobre a pr\u00e1tica do ato de improbidade administrativa teve in\u00edcio com o Procedimento Preparat\u00f3rio de Investiga\u00e7\u00e3o n\u00ba 004\/2014, que levou em considera\u00e7\u00e3o a representa\u00e7\u00e3o encaminhada pela ent\u00e3o presid\u00eancia da C\u00e2mara de Vereadores de Vi\u00e7osa. O documento noticiava poss\u00edveis irregularidades nas concess\u00f5es de di\u00e1rias realizadas pela Prefeitura. A partir da\u00ed foram requisitados documentos e houve a oitiva de servidores p\u00fablicos e de testemunhas. Foi ainda realizada auditoria pelo Departamento de Auditoria da Procuradoria-Geral de Justi\u00e7a, com base na documenta\u00e7\u00e3o recebida pelo MPAL.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s analisar todo o material probat\u00f3rio, constatou-se que houve pagamento irregular para as viagens que deveriam ter sido realizadas para as cidades de Macei\u00f3 (AL), Bras\u00edlia (DF), Recife (PE), Fortaleza (CE), S\u00e3o Paulo (SP), Belo Horizonte (MG), Arapiraca (AL), Palmeira dos \u00cdndios (AL), Cajueiro (AL), Marechal Deodoro (AL), Delmiro Gouveia (AL) e Atalaia (AL).<\/p>\n\n\n\n

170 di\u00e1rias em 259 dias \u00fateis<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Causou estranheza ao Minist\u00e9rio P\u00fablico a quantidade de di\u00e1rias pagas a Flaubert Tores Filho. Somente em 2014, ele recebeu 170 di\u00e1rias. \u201cConsiderando que no ano de 2014 tivemos 259 dias \u00fateis, \u00e9 poss\u00edvel concluir, em r\u00e1pida aritm\u00e9tica, que o prefeito teria permanecido em sua cidade em 89 dias \u00fateis. Ou seja, em todo ano, teria comparecido no local de trabalho em apenas 35% dos dias, ficando 65% dos dias \u00fateis em atividades fora do munic\u00edpio\u201d, argumentaram os promotores de Justi\u00e7a na a\u00e7\u00e3o ajuizada \u00e0 \u00e9poca.<\/p>\n\n\n\n

Num comparativo com outros prefeitos, especialmente de cidades maiores, a diferen\u00e7a da quantidade de di\u00e1rias pagas \u00e9 exorbitante. O ent\u00e3o prefeito de Macei\u00f3, Rui Palmeira, teria recebido, tamb\u00e9m em 2014, apenas R$ 5,8 mil. J\u00e1 C\u00e9lia Rocha, que governava a cidade de Arapiraca, recebeu R$ 22 mil.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTudo aponta que o prefeito, indevidamente, acresceu \u00e0 sua renda mensal uma quantia significativa em di\u00e1rias, estabelecendo uma forma de simular uma remunera\u00e7\u00e3o, criando um sal\u00e1rio paralelo, vez que o mesmo percebeu mensalmente, em m\u00e9dia, R$ 6.395,83 (seis mil, trezentos e noventa e cinco reais e oitenta e tr\u00eas centavos), somente a t\u00edtulo de di\u00e1rias, elevando a quase o dobro de seu sal\u00e1rio l\u00edquido m\u00e9dio de R$ 7.000,00 (sete mil reais), porquanto todas essas di\u00e1rias acarretaram em processos de pagamento nos quais n\u00e3o se apresentou nenhum comprovante da viagem ou da hospedagem\u201d, declarou o promotor Adriano Jorge Correia de Barros Lima, atual promotor da Comarca, e que atuou na instru\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n\n\n\n

Farra de falsas viagens<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por meio da investiga\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foi poss\u00edvel obter mais uma relevante constata\u00e7\u00e3o de ato de improbidade. O ex-prefeito recebeu di\u00e1rias para viagens que n\u00e3o realizou. Foi o que se p\u00f4de verificar atrav\u00e9s de simples pesquisas nos notici\u00e1rios, bem como no seu perfil pessoal e no da Prefeitura de Vi\u00e7osa, na rede social Facebook.<\/p>\n\n\n\n

Na portaria n\u00ba 0513\/2014, por exemplo, foi autorizado o pagamento de tr\u00eas di\u00e1rias, perfazendo um total de R$ 1,5 mil, para deslocamento de Flaubert Tores Filho \u00e0 cidade de S\u00e3o Paulo, entre os dias 26 e 28 de fevereiro, e a justificativa apresentada foi rasa: \u201cresolver assuntos de interesse do munic\u00edpio de Vi\u00e7osa\u201d. Por\u00e9m, o prefeito sequer saiu da regi\u00e3o onde reside naquele per\u00edodo. Em sua p\u00e1gina numa rede social, ele fez uma postagem, no dia 27, onde comentou que esteve resolvendo problemas da agremia\u00e7\u00e3o futebol\u00edstica Comercial de Vi\u00e7osa. E, ainda no mesmo dia, ele estava a se divertir em festas de carnaval promovidas pelas escolas municipais.<\/p>\n\n\n\n

J\u00e1 na portaria n\u00ba 1.243\/2014, houve a concess\u00e3o de quatro di\u00e1rias para viagem a Bras\u00edlia, supostamente para os dias 20, 21, 22 e 23 de maio, no valor de R$ 2 mil, sob a justificativa de \u201ctratar de assuntos referentes ao desenvolvimento do munic\u00edpio de Vi\u00e7osa\u201d. No entanto, no s\u00edtio eletr\u00f4nico da Prefeitura de Vi\u00e7osa e no Facebook, nos dias 20 e 21 daquele mesmo m\u00eas, mat\u00e9rias mostraram que Flaubert Torres Filho estava na cidade participando das solenidades de inaugura\u00e7\u00e3o da Academia de Sa\u00fade de Vi\u00e7osa e da assinatura de ordem de servi\u00e7o para a constru\u00e7\u00e3o do Matadouro do munic\u00edpio.<\/p>\n\n\n\n

Em mais uma portaria ilegal, a de n\u00ba 2.450\/2014, mais quatro di\u00e1rias, num toral de R$ 2 mil, foram pagas ao chefe do Poder Executivo. O per\u00edodo seria entre os dias 14 e 17 de outubro e a viagem, para Recife, mais uma vez para \u201ctratar de assuntos referentes ao munic\u00edpio de Vi\u00e7osa\u201d. Por\u00e9m, no per\u00edodo correspondente \u00e0s di\u00e1rias percebidas, Flaubert Torres Filho permaneceu na cidade Vi\u00e7osa, e compareceu \u00e0 r\u00e1dio Princesa das Matas, em atividade exclusivamente pol\u00edtica, acompanhando o candidato eleito Bruno Toledo, conforme consta em seu perfil no Facebook.<\/p>\n\n\n\n

Di\u00e1rias liberadas ao mesmo tempo para cidades diferentes<\/strong><\/p>\n\n\n\n

E as irregularidades n\u00e3o pararam por a\u00ed. As investiga\u00e7\u00f5es comprovaram tamb\u00e9m que, al\u00e9m de receber a indeniza\u00e7\u00e3o por viagens que n\u00e3o foram realizadas, o ex-prefeito Flaubert Torres Filho foi agraciado com duplicidades de di\u00e1rias, j\u00e1 que foram feitos pedidos, ao mesmo tempo, para viagens que supostamente aconteceriam para duas cidades de uma s\u00f3 vez.<\/p>\n\n\n\n

Num das fraudes comprovadas, di\u00e1rias foram liberadas para viagem ao Recife entre os dias 24 e 26 de fevereiro de 2014, no valor de R$ 1,5 mil. Entretanto, tamb\u00e9m para o dia 26, foi paga di\u00e1ria para Bras\u00edlia, que incluiu ainda os dias 27 e 28 do mesmo m\u00eas, somando R$ 1,4 mil.<\/p>\n\n\n\n

E para agravar ainda mais a situa\u00e7\u00e3o, para a mesma viagem a Recife, al\u00e9m do empenho que liberou R$ 1,5 mil, outro segundo empenho, permitiu o pagamento de mais duas di\u00e1rias a Flaubert, tamb\u00e9m para os dias 24 e 25 de fevereiro daquele mesmo ano. Ou seja, houve duplicidade de pagamento de di\u00e1rias para destino igual e no mesmo per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Passagens a\u00e9reas e hospedagens<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os promotores tamb\u00e9m detectaram que houve aquisi\u00e7\u00e3o de passagens a\u00e9reas e hospedagens, no montante de R$ 42.755,33, no decorrer do ano de 2014, sem a realiza\u00e7\u00e3o do devido certame licitat\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Al\u00e9m disso, como o ex-gestor j\u00e1 tivera a libera\u00e7\u00e3o das di\u00e1rias, ele n\u00e3o poderia ter despesas com voos e hotel pagas pelo munic\u00edpio. Inclusive, o Decreto Municipal n\u00ba 791\/2013, que regula a concess\u00e3o de di\u00e1rias na administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica municipal, diz que a sua libera\u00e7\u00e3o \u00e9 feita a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00e3o da \u201cdespesa de alimenta\u00e7\u00e3o, hospedagem, locomo\u00e7\u00e3o e locomo\u00e7\u00e3o urbana\u201d.<\/p>\n\n\n\n

Os pedidos deferidos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A pedido do MPAL, a ju\u00edza Juliana Batistela Guimar\u00e3es de Alencar condenou os dois r\u00e9us por ato de improbidade administrativa, determinando que ambos ressar\u00e7am os cofres p\u00fablicos no valor de R$ 195 mil. O mesmo montante dever\u00e1 ser pago por eles a t\u00edtulo de multa civil.<\/p>\n\n\n\n

Conforme a Lei n\u00ba 8.429\/92, eles tamb\u00e9m foram sentenciados \u00e0 suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos por cinco anos e est\u00e3o proibidos de contratar com o poder p\u00fablico ou receber benef\u00edcios ou incentivos fiscais ou credit\u00edcios, direta ou indiretamente, ainda que por interm\u00e9dio de pessoa jur\u00eddica da qual sejam s\u00f3cios majorit\u00e1rios, pelo mesmo prazo.<\/p>\n\n\n\n

Com assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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