A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19\u00aa Regi\u00e3o (TRT\/AL) manteve, por unanimidade, decis\u00e3o de 1\u00ba grau que condenou o munic\u00edpio de Macei\u00f3 a realizar a reforma do pr\u00e9dio sede do Albergue Professor Manoel Coelho Neto, no bairro do Po\u00e7o. O relator do processo, desembargador Laerte Neves de Souza, deferiu pedido formulado em A\u00e7\u00e3o Civil P\u00fablica (ACP) ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Trabalho da 19\u00aa Regi\u00e3o (MPT) e majorou para R$ 100 mil o valor da indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos estipulado em R$ 10 mil pelo juiz de 1\u00aa inst\u00e2ncia, em caso de descumprimento da decis\u00e3o.<\/p>\n
Na ACP, o MPT pleiteou a realiza\u00e7\u00e3o das obras com a finalidade de garantir condi\u00e7\u00f5es dignas, bem como um meio ambiente de trabalho sadio e equilibrado aos trabalhadores e usu\u00e1rios. O relator determinou que o munic\u00edpio realizasse o conserto dos vazamentos e infiltra\u00e7\u00f5es existentes no banheiro feminino das usu\u00e1rias e na sala destinada ao servi\u00e7o social, bem como adquirisse extintores e demais equipamentos de combate a inc\u00eandio.<\/p>\n
O munic\u00edpio tamb\u00e9m foi obrigado a realizar a constru\u00e7\u00e3o de um banheiro feminino e outro masculino para os funcion\u00e1rios, no prazo de 60 dias, sob pena de multa di\u00e1ria de R$ 1.000,00, limitada a R$ 30.000,00, com base nos artigos 536, \u00a71\u00ba, e 537 do CPC – valores a serem revertidos posteriormente \u00e0 pr\u00f3pria entidade prejudicada, se a determina\u00e7\u00e3o n\u00e3o for cumprida.<\/p>\n
Ao requerer a exclus\u00e3o da condena\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos, o munic\u00edpio argumentou que o MPT formulou o pedido de maneira aleat\u00f3ria, gen\u00e9rica e superficial sobre o fato alegado, sem juntar documentos probat\u00f3rios de suas teses, impossibilitando a defesa. Sustentou, ainda, que o MPT n\u00e3o pode solicitar condena\u00e7\u00f5es exorbitantes a t\u00edtulo de indeniza\u00e7\u00f5es. Ao indeferir o citado pedido, o relator enfatizou que o valor deve ser majorado nos casos em que a condena\u00e7\u00e3o em primeira inst\u00e2ncia se torne irris\u00f3ria ao ponto de n\u00e3o evitar novas pr\u00e1ticas de irregularidades no tocante\u00a0\u00e0s obriga\u00e7\u00f5es trabalhistas.<\/p>\n
O magistrado ainda considerou os seguintes agravantes para a fixa\u00e7\u00e3o do valor da indeniza\u00e7\u00e3o: extens\u00e3o do dano sofrido pela comunidade, principalmente na esfera do cumprimento das normas de sa\u00fade, higiene e seguran\u00e7a do trabalho; o reconhecimento por parte do munic\u00edpio acerca da exist\u00eancia dos problemas, em audi\u00eancias anteriormente realizadas; o descumprimento dos prazos estabelecidos para a realiza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os em audi\u00eancias realizadas nos anos de 2013 e 2014, bem como o n\u00e3o comparecimento, no ano de 2015, de representantes do ente p\u00fablico em mais uma sess\u00e3o de concilia\u00e7\u00e3o previamente agendada.<\/p>\n
Deslocamento<\/b><\/p>\n
O relator indeferiu a solicita\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio P\u00fablico no tocante ao pedido de deslocamento das instala\u00e7\u00f5es do albergue para outro pr\u00e9dio. Segundo ele, o juiz da 6\u00aa VT de Macei\u00f3 avaliou corretamente que as irregularidades ainda existentes n\u00e3o s\u00e3o suficientemente graves para ensejar a transfer\u00eancia para outro edif\u00edcio.<\/p>\n
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Fonte:\u00a0Ascom TRT\/AL<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 19\u00aa Regi\u00e3o (TRT\/AL) manteve, por unanimidade, decis\u00e3o de<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1453,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[60],"tags":[],"class_list":["post-1452","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-capa"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1452","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1452"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1452\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1454,"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1452\/revisions\/1454"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1453"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1452"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1452"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1452"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}