{"id":14257,"date":"2021-03-15T08:15:45","date_gmt":"2021-03-15T11:15:45","guid":{"rendered":"http:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/?p=14257"},"modified":"2021-03-15T08:15:51","modified_gmt":"2021-03-15T11:15:51","slug":"fecomercio-solicita-pleitos-tributarios-e-fiscais-aos-governos-estadual-e-municipal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/fecomercio-solicita-pleitos-tributarios-e-fiscais-aos-governos-estadual-e-municipal\/","title":{"rendered":"Fecom\u00e9rcio solicita pleitos tribut\u00e1rios e fiscais aos governos estadual e municipal"},"content":{"rendered":"\n
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Fecom\u00e9rcio AL (@FecomercioAL) | Twitter<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

A volta das medidas mais restritivas com rela\u00e7\u00e3o ao funcionamento das atividades econ\u00f4micas fez com que a Federa\u00e7\u00e3o do Com\u00e9rcio de Bens, Servi\u00e7os e Turismo do Estado de Alagoas (Fecom\u00e9rcio AL) protocolasse of\u00edcio ao governador de Alagoas, Renan Filho, na tarde de ontem (11.02), e ao prefeito de Macei\u00f3, Jo\u00e3o Henrique Caldas, na manh\u00e3 desta sexta-feira, dia 12.<\/p>\n\n\n\n

Entre os pleitos, a entidade solicita a reedi\u00e7\u00e3o da Instru\u00e7\u00e3o Normativa n\u00ba 10\/2020; diferimento do recolhimento do ICMS para empresas optantes pelo Simples Nacional; posterga\u00e7\u00e3o da cobran\u00e7a de todos os parcelamentos incentivados; e a isen\u00e7\u00e3o ou dispensa, durante um per\u00edodo de seis meses, ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o da atividade de eventos, do pagamento de taxas ou outras retribui\u00e7\u00f5es devidas em decorr\u00eancia do uso de espa\u00e7os p\u00fablicos municipais.<\/p>\n\n\n\n

\u201cN\u00f3s temos recebido demandas de empres\u00e1rios preocupados com a situa\u00e7\u00e3o fiscal em que se encontram e o futuro incerto de suas empresas. Estamos num momento cr\u00edtico e precisamos buscar solu\u00e7\u00f5es para toda a sociedade\u201d, defende Gilton Lima, presidente da Fecom\u00e9rcio, acrescentando que as empresas cumprem um papel social importante na gera\u00e7\u00e3o de emprego e renda.<\/p>\n\n\n\n

Na an\u00e1lise da entidade, os recentes decretos afetam de maneira significativa algumas \u00e1reas que j\u00e1 v\u00eam, ao longo de todo esse per\u00edodo de pandemia, sofrendo para continuarem suas atividades. \u201cAs flexibiliza\u00e7\u00f5es estabelecidas por fases e regi\u00f5es sanit\u00e1rias s\u00e3o de extrema import\u00e2ncia para que vidas sejam efetivamente salvas, mas deve haver uma a\u00e7\u00e3o conjunta para a conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e um aux\u00edlio em todos os \u00e2mbitos ao empresariado, sobretudo no que tange aos tributos\u201d, enfatiza Cl\u00e1udia Pess\u00f4a, assessora da presid\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Ao governo estadual, a Fecom\u00e9rcio solicitou que o Gabinete Civil, a Secretaria da Fazenda (Sefaz) e de Desenvolvimento Econ\u00f4mico e Turismo (Sedetur) sejam convocados para a discuss\u00e3o. Os pleitos foram: reedi\u00e7\u00e3o da IN 10\/2020, inclusive com a disposi\u00e7\u00e3o de n\u00e3o cobran\u00e7a de imposto, multa e acr\u00e9scimos nos postos fiscais de fronteira e prazo de 120 dias para quita\u00e7\u00e3o dos tributos relativos \u00e0 mar\u00e7o, abril e maio ou at\u00e9 a data em que findar o estabelecimento de medidas mais restritivas; diferimento do recolhimento do ICMS para empresas optantes pelo Simples Nacional (de abril, maio e junho para outubro, novembro e dezembro, respectivamente); posterga\u00e7\u00e3o, pelo prazo de 90 dias, da cobran\u00e7a dos parcelamentos incentivados; autoriza\u00e7\u00e3o para utiliza\u00e7\u00e3o, a t\u00edtulo de refinanciamento, de parte do ICMS a recolher, pelas pessoas jur\u00eddicas contribuintes n\u00e3o optantes pelo Simples Nacional, para fins de comprovado pagamento de folha salarial; isen\u00e7\u00e3o, remiss\u00e3o e anistia de IPVA de ve\u00edculos utilizados para exerc\u00edcio da atividade econ\u00f4mica do setor de bares, restaurantes e eventos e 50% de isen\u00e7\u00e3o nos demais setores do com\u00e9rcio, servi\u00e7o e turismo em geral, referentes ao fato gerador de 2021; redu\u00e7\u00e3o, a zero, da al\u00edquota do Fecoep, at\u00e9 31 de dezembro de 2021; linha de cr\u00e9dito junto \u00e0 desenvolve com taxa de 0,5 ao ano, com um ano de car\u00eancia, para microempresas, empresas do setor de bares e restaurantes e de eventos; aux\u00edlio de refor\u00e7o \u00e0 renda para os profissionais do setor de eventos no valor de R$ 1.000, a serem pagos em duas parcelas; a isen\u00e7\u00e3o ou dispensa, durante um per\u00edodo de 6 meses, ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o da atividade de eventos, do pagamento de taxas ou outras retribui\u00e7\u00f5es devidas em decorr\u00eancia do uso de espa\u00e7os em equipamentos p\u00fablicos estaduais; lan\u00e7amento de um Edital no valor de R$ 2 milh\u00f5es para eventos corporativos virtuais, voltadas para a produ\u00e7\u00e3o de feiras, semin\u00e1rios, congressos, simp\u00f3sios, exposi\u00e7\u00f5es e cong\u00eaneres; parcelamento das d\u00edvidas de ICMS com o Estado do Alagoas em at\u00e9 60 meses (5 anos), com o objetivo de regularizar a situa\u00e7\u00e3o fiscal de empresas do setor de eventos.<\/p>\n\n\n\n

No \u00e2mbito municipal, os pleitos foram: isen\u00e7\u00e3o, remiss\u00e3o e anistia de IPTU para as empresas do setor de Bares e Restaurantes e 50% de desconto para as demais empresas; isen\u00e7\u00e3o, remiss\u00e3o e anistia da Taxa de Localiza\u00e7\u00e3o para o setor de Bares e Restaurantes, 50% para as microempresas e 35% para as demais empresas; e a isen\u00e7\u00e3o ou dispensa, durante um per\u00edodo de 6 (seis) meses, ap\u00f3s a libera\u00e7\u00e3o da atividade de eventos, do pagamento de taxas ou outras retribui\u00e7\u00f5es devidas em decorr\u00eancia do uso, para fins de eventos, de espa\u00e7os p\u00fablicos municipais.<\/p>\n\n\n\n

Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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