{"id":14084,"date":"2021-03-02T07:38:57","date_gmt":"2021-03-02T10:38:57","guid":{"rendered":"http:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/?p=14084"},"modified":"2021-03-02T07:39:02","modified_gmt":"2021-03-02T10:39:02","slug":"taxa-sobre-servicos-nos-cartorios-passa-a-ser-recolhida-a-partir-desta-segunda-01","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/taxa-sobre-servicos-nos-cartorios-passa-a-ser-recolhida-a-partir-desta-segunda-01\/","title":{"rendered":"Taxa sobre servi\u00e7os nos cart\u00f3rios passa a ser recolhida a partir desta segunda (01)"},"content":{"rendered":"\n
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Arte: Itawi Albuquerque <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Entrou em vigor, nesta segunda-feira (01), a Lei n.\u00ba 8.225\/2020, cujo teor determina o recolhimento da Taxa Sobre os Servi\u00e7os Notariais e Registrais (TSNR) sobre o valor dos emolumentos de atos praticados nas serventias extrajudiciais de Alagoas. Os recursos, que representam 5% do valor dos atos, ser\u00e3o repassados ao Fundo Especial de Moderniza\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio (Funjuris).<\/p>\n\n\n\n

Segundo o Magistrado Anderson Santos dos Passos, Coordenador do Extrajudicial, a TSNR foi institu\u00edda em raz\u00e3o da orienta\u00e7\u00e3o e fiscaliza\u00e7\u00e3o preventiva e corretiva exercida pelo Poder Judici\u00e1rio sobre as atividades desempenhadas pelas serventias notariais e registrais. Ele afirma ainda que o trabalho da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a foi no sentido de possibilitar a cobran\u00e7a dessa taxa, prevista em lei, de forma informatizada para garantir o melhor controle do recolhimento desses valores.<\/p>\n\n\n\n

\u201cAcreditamos que o desenvolvimento desse sistema de recolhimento informatizado \u00e9 algo muito importante para a realidade atual do Tribunal de Justi\u00e7a de Alagoas, que caminha, cada vez mais, no sentido da informatiza\u00e7\u00e3o e automatiza\u00e7\u00e3o de seus procedimentos\u201d, comentou. <\/p>\n\n\n\n

O cadastro dever\u00e1 ser efetuado na data da pr\u00e1tica do ato e apenas para os casos em que o emolumento exceder R$ 31,29, valor m\u00ednimo vigente para incid\u00eancia da TSNR, disponibilizado na tabela de emolumentos – O, item IV. Ap\u00f3s a conclus\u00e3o do lan\u00e7amento no sistema, ser\u00e1 gerado um comprovante com o protocolo da TSNR, com a via do cliente e via do cart\u00f3rio.<\/p>\n\n\n\n

Para realizar o lan\u00e7amento da TSNR, \u00e9 necess\u00e1rio que os cartor\u00e1rios informem os seguintes dados do usu\u00e1rio do servi\u00e7o: nome e documento do solicitante, tipo do ato e valor total dos emolumentos. \u00c9 importante informar tamb\u00e9m que o valor do emolumento n\u00e3o deve levar em considera\u00e7\u00e3o o valor do selo de autenticidade, pois os 5% da TSNR incidem apenas sobre emolumentos. <\/p>\n\n\n\n

\u201c\u00c9 um cadastro simples, j\u00e1 para n\u00e3o onerar mais o tempo dos cartor\u00e1rios, e alguns dados s\u00e3o obrigat\u00f3rios para que o sistema possa computar o valor da taxa e, ao final da compet\u00eancia, no m\u00eas posterior, eles far\u00e3o o recolhimento \u2013 gerando um boleto com o valor que est\u00e1 dispon\u00edvel para arrecada\u00e7\u00e3o no sistema, e esse valor ser\u00e1 remetido ao Funjuris, como determina a Lei da TSNR\u201d, afirmou Jonathan. <\/p>\n\n\n\n

Prepara\u00e7\u00e3o dos cartor\u00e1rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Com o objetivo de auxiliar os oficiais de cart\u00f3rio, a Divis\u00e3o de Tecnologia da Corregedoria Geral da Justi\u00e7a de Alagoas (CGJAL) preparou uma s\u00e9rie de v\u00eddeos instrutivos e tamb\u00e9m estar\u00e1 dispon\u00edvel para sanar eventuais d\u00favidas. <\/p>\n\n\n\n

A equipe utilizou a base de dados do sistema do Selo Digital, implantado em setembro de 2019, para o desenvolvimento da TSNR, agregando ao ecossistema do Portal Extrajudicial<\/a><\/strong>. <\/p>\n\n\n\n

\u201cA nossa equipe estar\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para tirar d\u00favidas das serventias. J\u00e1 foi elaborado um manual, como tamb\u00e9m alguns v\u00eddeos de demonstra\u00e7\u00e3o que est\u00e3o dispon\u00edveis na parte inferior do Portal do Extrajudicial. Para d\u00favidas de opera\u00e7\u00e3o do sistema, tamb\u00e9m disponibilizamos o WhatsApp da Divis\u00e3o de Tecnologia\u201d, concluiu, ao destacar que, na pr\u00f3xima semana, ser\u00e1 realizada uma confer\u00eancia para apresenta\u00e7\u00e3o da nova atividade aos cartor\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

N\u00e3o se aplica<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A TSNR n\u00e3o incide nos atos de averba\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os notariais e registrais; atos praticados pelo oficial de registro das pessoas naturais; entidade benefici\u00e1ria de imunidade tribut\u00e1ria na forma do que dispuser a Constitui\u00e7\u00e3o e a lei; a pessoa f\u00edsica reconhecidamente pobre na forma da lei; adquirente de im\u00f3vel em plano habitacional, desde que n\u00e3o seja propriet\u00e1rio de outro pr\u00e9dio residencial e aquele adquirido possua \u00e1rea constru\u00edda n\u00e3o superior a 100 m\u00b2.<\/p>\n\n\n\n

Em caso de d\u00favidas para opera\u00e7\u00e3o do sistema ou problemas de acesso, estar\u00e3o dispon\u00edveis os contatos da Divis\u00e3o de Tecnologia da Informa\u00e7\u00e3o da Corregedoria-Geral da Justi\u00e7a:<\/p>\n\n\n\n

WhatsApp: (82) 99110-8501 (de 8h \u00e0s 17h).<\/p>\n\n\n\n

Fixo: (82) 4009-3840 (de 08h \u00e0s 13h).<\/p>\n\n\n\n

E-mail: selodigital@tjal.jus.br<\/p>\n\n\n\n

Niel Ant\u00f4nio – Ascom CGJ\/AL<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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