Os empres\u00e1rios maceioenses j\u00e1 est\u00e3o recebendo as guias de pagamento da Taxa de Licen\u00e7a e Fiscaliza\u00e7\u00e3o para Localiza\u00e7\u00e3o, Instala\u00e7\u00e3o e Funcionamento (TLFLIF). A taxa \u00e9 uma das obriga\u00e7\u00f5es fiscais que as empresas precisam cumprir e \u00e9 cobrada em duas parcelas, em geral, a primeira vem em mar\u00e7o e a segunda, tem vencimento em agosto. Este ano, os maceioenses t\u00eam at\u00e9 o dia 31 de mar\u00e7o para quitar a primeira parcela.<\/p>\n
O valor da taxa \u00e9 cobrado de acordo com o tipo de atividade. O C\u00f3digo Nacional de Atividades Empresariais (CNAE) serve como base para a formula\u00e7\u00e3o do valor da taxa, variando de cerca de R$140 at\u00e9 R$ 2 mil.<\/p>\n
\u201cA empresa que n\u00e3o cumprir o pagamento perder\u00e1 o alvar\u00e1 de funcionamento e pode ser interditada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial (Sedet), enfrentando dificuldades para o funcionamento normal do neg\u00f3cio\u201d, disse o diretor tribut\u00e1rio da Semec, Alexandre Lopes.<\/p>\n
A Taxa de Licen\u00e7a e Fiscaliza\u00e7\u00e3o para Localiza\u00e7\u00e3o, Instala\u00e7\u00e3o e Funcionamento, mais conhecida como Taxa de Localiza\u00e7\u00e3o ou TLF, \u00e9 devida pela atividade municipal de fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o disciplinadora do uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo urbano, seguran\u00e7a, ordem ou tranquilidade p\u00fablicas, a que se submete qualquer pessoa f\u00edsica ou jur\u00eddica em raz\u00e3o da localiza\u00e7\u00e3o, instala\u00e7\u00e3o e funcionamento de quaisquer atividades do Munic\u00edpio.<\/p>\n