{"id":13325,"date":"2020-12-15T07:48:06","date_gmt":"2020-12-15T10:48:06","guid":{"rendered":"http:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/?p=13325"},"modified":"2020-12-15T07:48:12","modified_gmt":"2020-12-15T10:48:12","slug":"quase-dois-mil-contribuintes-ja-aderiram-ao-programa-de-recuperacao-fiscal-icms-2020","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/quase-dois-mil-contribuintes-ja-aderiram-ao-programa-de-recuperacao-fiscal-icms-2020\/","title":{"rendered":"Quase dois mil contribuintes j\u00e1 aderiram ao Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal ICMS 2020"},"content":{"rendered":"\n
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Para aproveitar tais benef\u00edcios, os empres\u00e1rios devem acessar o Portal do Contribuinte, no site da Sefaz Alagoas foto\/Ivo Neto<\/em> <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

O Programa de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (Profis) 2020 est\u00e1 na reta final, faltando apenas 15 dias para o encerramento. At\u00e9 o momento, a Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) computou aproximadamente 1.947 ades\u00f5es, totalizando R$ 58,7 milh\u00f5es em d\u00e9bitos consolidados de ICMS e cerca de R$ 8 milh\u00f5es j\u00e1 arrecadados em pagamentos \u00e0 vista.<\/p>\n\n\n\n

Os interessados em parcelar d\u00edvidas fiscais referentes ao ICMS com condi\u00e7\u00f5es e descontos especiais t\u00eam at\u00e9 o dia 29. Todo o processo deve ser feito on-line, no site da Fazenda p\u00fablica. O programa \u00e9 resultado do esfor\u00e7o da Sefaz-AL para atender ao pedido dos empres\u00e1rios pela reabertura do processo de negocia\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cSe o ritmo de ades\u00f5es se mantiver, a expectativa \u00e9 que seja o maior Profis da atual gest\u00e3o. \u00c9 uma grande oportunidade para regularizar d\u00edvidas fiscais de ICMS, permitindo um maior fluxo no mercado financeiro\u201d, avalia o Secret\u00e1rio da Fazenda, George Santoro.<\/p>\n\n\n\n

Nesta edi\u00e7\u00e3o, os contribuintes poder\u00e3o parcelar os d\u00e9bitos fiscais em at\u00e9 60 vezes com valor mensal fixo e redu\u00e7\u00e3o de 60% das multas, juros e demais acr\u00e9scimos legais. Quem optar pelo pagamento em parcela \u00fanica ter\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de at\u00e9 95% das multas e dos juros; j\u00e1 quem escolher pagar em 10 parcelas ter\u00e1 redu\u00e7\u00e3o de 90% nas multas e nos juros. Para os parcelamentos em at\u00e9 20 parcelas consecutivas, a redu\u00e7\u00e3o \u00e9 de 75% das multas, juros e demais acr\u00e9scimos.<\/p>\n\n\n\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s d\u00edvidas decorrentes de multa por descumprimento de obriga\u00e7\u00e3o acess\u00f3ria do ICMS, o d\u00e9bito somente poder\u00e1 ser pago em presta\u00e7\u00e3o \u00fanica, tendo redu\u00e7\u00e3o de 90% do seu valor e dos demais acr\u00e9scimos legais sobre ele incidentes.<\/p>\n\n\n\n

Para aproveitar tais benef\u00edcios, os empres\u00e1rios devem acessar o Portal do Contribuinte, no site da Sefaz Alagoas, consultar os d\u00e9bitos, realizar a den\u00fancia de pend\u00eancias fiscais ainda n\u00e3o lan\u00e7adas e, em seguida, aderir \u00e0s condi\u00e7\u00f5es especiais.<\/p>\n\n\n\n

O Profis ICMS 2020 engloba d\u00e9bitos de ICMS vencidos at\u00e9 31 de julho de 2020, espontaneamente denunciados ou informados pelo contribuinte \u00e0 reparti\u00e7\u00e3o fazend\u00e1ria; de multas decorrentes do descumprimento de obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias; e remanescentes de parcelamentos em curso ou cancelados.<\/p>\n\n\n\n

Vale destacar que o valor de cada parcela n\u00e3o poder\u00e1 ser inferior a R$ 100,00, no caso de Microempreendedor Individual (MEI), Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional, e R$ 500,00, nos demais casos.<\/p>\n\n\n\n

O Decreto N\u00ba 71.800 e Instru\u00e7\u00e3o Normativa N\u00ba 43 que tratam do Profis 2020 foram publicados no Di\u00e1rio Oficial do Estado (DOE), no dia 26 e 29 de outubro, respectivamente. D\u00favidas e mais informa\u00e7\u00f5es sobre o Programa podem ser obtidas no site da Sefaz, atrav\u00e9s da atendente virtual Nise.<\/p>\n\n\n\n

Cartilha Profis<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Para detalhar todos os procedimentos, a Sefaz-AL providenciou uma cartilha completa com informa\u00e7\u00f5es importantes sobre todos os passos para ades\u00e3o. Al\u00e9m de frisar as condi\u00e7\u00f5es especiais de juros e multas para sanar pend\u00eancias relacionadas ao ICMS, o material apresenta respostas de forma ilustrativa e did\u00e1tica. Acesse\u00a0www.sefaz.al.gov.br\/cartilhas<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Assessoria<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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