{"id":1237,"date":"2018-02-27T10:02:50","date_gmt":"2018-02-27T13:02:50","guid":{"rendered":"http:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/?p=1237"},"modified":"2018-02-27T08:08:48","modified_gmt":"2018-02-27T11:08:48","slug":"novo-presidente-do-tst-vai-priorizar-debate-sobre-reforma-trabalhista","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/novo-presidente-do-tst-vai-priorizar-debate-sobre-reforma-trabalhista\/","title":{"rendered":"Novo presidente do TST vai priorizar debate sobre reforma trabalhista"},"content":{"rendered":"
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O presidente do Tribunal Superior do Trabalho Ives Gandra Filho passa o cargo para Jo\u00e3o Batista Brito Pereira, em sess\u00e3o solene – Wilson Dias\/Ag\u00eancia Brasil<\/figcaption><\/figure>\n

O novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Jo\u00e3o Batista Brito Pereira, disse na segunda-feira (26) que a reforma trabalhista ser\u00e1 pauta priorit\u00e1ria da Corte. \u201cA prioridade de hoje \u00e9 a implanta\u00e7\u00e3o da reforma trabalhista na jurisprud\u00eancia do TST, que \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o dedicado a uniformiza\u00e7\u00e3o da jurisprud\u00eancia\u201d. Pereira tomou posse como novo presidente do TST, no lugar do ministro Ives Gandra Martins Filho.<\/p>\n

Pereira lembrou que os julgamentos sobre a reforma s\u00f3 chegar\u00e3o \u00e0 Corte por meio de recursos interpostos contra as decis\u00f5es dos tribunais regionais do Trabalho. Mas lembrou que o TST j\u00e1 tem um grupo de ministros discutindo a quest\u00e3o: \u201cestamos com um grupo de ministros, uma comiss\u00e3o designada pelo Tribunal, para estudar as novidades impostas na Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho e assim, quem sabe, contribuir com os ju\u00edzes do trabalho sem lhes atingir a independ\u00eancia, que \u00e9 sagrada\u201d.<\/p>\n

Ele disse ainda que, antes dos recursos chegarem, o que pode ser feito \u00e9 a edi\u00e7\u00e3o de algum procedimento que possa servir de refer\u00eancia para decis\u00f5es inferiores. \u201cMas nada que possa vincular ao juiz, que tem a autonomia e independ\u00eancia nos julgamentos\u201d, refor\u00e7ou, em entrevista coletiva ap\u00f3s a cerim\u00f4nia de posse.<\/p>\n

Direito adquirido<\/strong><\/p>\n

Uma das quest\u00f5es discutidas na justi\u00e7a do Trabalho \u00e9 se as novas regras da reforma se aplicariam aos contratos j\u00e1 existentes quando ela entrou em vigor, em 11 de novembro, ou somente pra aqueles celebrados depois desta data. O entendimento em v\u00e1rios casos foi pela validade das novas regras apenas nos contratos novos, preservando o direito adquirido dos trabalhadores.<\/p>\n

No dia 14 de novembro, o governo federal editou a Medida Provis\u00f3ria 808, afirmando de maneira expressa que a Lei no 13.467 \u201cse aplica, na integralidade, aos contratos de trabalho vigentes\u201d. Ou seja, as regras n\u00e3o seriam apenas para os contratos a partir de 11 de novembro, mas tamb\u00e9m seriam levadas em considera\u00e7\u00e3o em processos judiciais ajuizados antes mesmo da entrada em vigor da reforma. A an\u00e1lise a ser feita pelo pleno do TST, portanto, ter\u00e1 que incluir tamb\u00e9m a possibilidade dessa determina\u00e7\u00e3o. A MP ainda n\u00e3o foi convertida em lei e pode n\u00e3o ser efetivada pelo Congresso Nacional.<\/p>\n

Em seu discurso de posse, o novo presidente do TST lembrou da triparti\u00e7\u00e3o dos poderes e acrescentou que as disposi\u00e7\u00f5es contr\u00e1rias \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o ser\u00e3o consideradas. \u201cSe estiver em conflito com a Constitui\u00e7\u00e3o, prevalece a Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, disse.<\/p>\n

Tomaram posse na segunda-feira, al\u00e9m de Jo\u00e3o Batista Brito Pereira, Renato de Lacerda Paiva como vice-presidente do Tribunal e Lelio Bentes Corr\u00eaa como corregedor-geral da Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n

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Fonte:\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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