O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o ex-governador S\u00e9rgio Cabral, tr\u00eas ex-secret\u00e1rios estaduais de sa\u00fade, quatro executivos, um cons\u00f3rcio, uma empresa e 12 servidores do estado. O MP viu superfaturamento de contratos para servi\u00e7os que n\u00e3o foram prestados adequadamente entre 2007 e 2015, gerando desperd\u00edcio de materiais hospitalares e rem\u00e9dios para tratamentos de m\u00e9dia e alta complexidade.<\/p>\n
A a\u00e7\u00e3o \u00e9 movida pela 8\u00aa Promotoria de Justi\u00e7a de Tutela Coletiva e aponta crime de improbidade administrativa. O preju\u00edzo causado aos cofres estaduais teria sido superior a R$ 173 milh\u00f5es em contratos para manuten\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de estocagem, distribui\u00e7\u00e3o, armazenamento e destina\u00e7\u00e3o final de medicamentos, insumos, produtos e materiais m\u00e9dico-hospitalares.<\/p>\n
O Minist\u00e9rio P\u00fablico pede tamb\u00e9m a suspens\u00e3o dos direitos pol\u00edticos dos r\u00e9us e das d\u00edvidas estaduais com as empresas contratadas, o ressarcimento do Fundo Estadual de Sa\u00fade e a proibi\u00e7\u00e3o de ter contratos com o poder p\u00fablico.\u00a0 Al\u00e9m disso, a promotoria pediu, de forma cautelar, a devolu\u00e7\u00e3o dos valores recebidos ilicitamente pelos r\u00e9us, a quebra dos sigilos fiscal e banc\u00e1rio e o sequestro de bens em um montante suficiente para sanar o preju\u00edzo causado aos cofres estaduais.<\/p>\n
Segundo o promotor de Justi\u00e7a Vin\u00edcius Cavalleiro, as empresas foram contratadas com sobrepre\u00e7o e causaram desperd\u00edcio de medicamentos e materiais hospitalares ao n\u00e3o condicion\u00e1-los corretamente, ao n\u00e3o contratar pessoal com capacita\u00e7\u00e3o adequada e ao n\u00e3o manter uma rotina eficiente de comunica\u00e7\u00e3o com as unidades de sa\u00fade onde esses produtos eram necess\u00e1rios. Mais de 600 toneladas de rem\u00e9dios e materiais que poderiam estar em condi\u00e7\u00f5es de uso foram incineradas e cerca de R$ 85 milh\u00f5es em valores atuais se tornaram inserv\u00edveis dentro da Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Armazenamento do estado, em Niter\u00f3i.<\/p>\n
“A empresa contratada por aquela finalidade estava praticando sobrepre\u00e7o, recebia por servi\u00e7os n\u00e3o prestados e seu contrato vinha sendo aditivado sem justificativa plaus\u00edvel”, disse o promotor, que lembrou que o preju\u00edzo causado pelo esquema \u00e9 ainda maior porque os medicamentos desperdi\u00e7ados precisavam ser repostos, onerando ainda mais os cofres p\u00fablicos. O Minist\u00e9rio P\u00fablico tamb\u00e9m vai pedir uma indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais coletivos e aguarda a conclus\u00e3o de um inqu\u00e9rito policial para levar o caso tamb\u00e9m \u00e0 esfera criminal.<\/p>\n
Servi\u00e7os n\u00e3o prestados<\/strong><\/p>\n A acusa\u00e7\u00e3o narra que o esquema come\u00e7ou quando o ex-secret\u00e1rio S\u00e9rgio C\u00f4rtes teria aproveitado um decreto de calamidade p\u00fablica assinado pelo ex-governador em 2007 para firmar um contrato de R$ 18 milh\u00f5es com a TCI BPO Tecnologia, Conhecimento e Informa\u00e7\u00e3o S.A. para presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de gest\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es e estoques de medicamentos e insumos. Contratada em regime de urg\u00eancia por 180 dias, a empresa depois venceu preg\u00e3o presencial para prestar o servi\u00e7o por mais 12 meses, recebendo mais R$ 51 milh\u00f5es por isso.<\/p>\n O contrato foi aditado e estendido por mais um ano, por\u00e9m, em 2009, ficou comprovado que os servi\u00e7os n\u00e3o eram prestados devidamente. A empresa foi informalmente substitu\u00edda pela Facility Tecnologia LTDA, do empres\u00e1rio Arthur C\u00e9sar de Menezes, conhecido como \u201cRei Arthur”. No mesmo ano, outra empresa da qual Menezes \u00e9 s\u00f3cio-presidente ganhou a licita\u00e7\u00e3o para prestar os mesmos servi\u00e7os, a Vex Tecnologia LTDA.<\/p>\n O Minist\u00e9rio P\u00fablico Estadual teve como uma das testemunhas o ex-subsecret\u00e1rio Cesar Romero, que j\u00e1 havia assinado acordo de colabora\u00e7\u00e3o com o Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal para as investiga\u00e7\u00f5es da Lava-Jato no estado do Rio de Janeiro. Segundo o MP-RJ, com o depoimento dele foi poss\u00edvel descobrir que 10% do valor do contrato superfaturado se convertia em propina, sendo 5% para o ex-governador, 2% para o ex-secret\u00e1rio, 1% para o Tribunal de Contas do Estado, 1% para o pr\u00f3prio delator e mais 1% para pagar vantagens a pessoas de menor escal\u00e3o necess\u00e1rias para fazer “a m\u00e1quina funcionar”.<\/p>\n <\/p>\n Fonte:\u00a0Ag\u00eancia Brasil<\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" O Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica contra o<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":1229,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[7],"tags":[],"class_list":["post-1228","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-brasil"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1228","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=1228"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1228\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":1230,"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/1228\/revisions\/1230"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media\/1229"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=1228"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=1228"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=1228"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}