{"id":10748,"date":"2020-03-23T20:12:38","date_gmt":"2020-03-23T23:12:38","guid":{"rendered":"http:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/?p=10748"},"modified":"2020-03-23T20:12:44","modified_gmt":"2020-03-23T23:12:44","slug":"covid-19-prefeito-decreta-novas-medidas-de-prevencao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/covid-19-prefeito-decreta-novas-medidas-de-prevencao\/","title":{"rendered":"Covid-19: Prefeito decreta novas medidas de preven\u00e7\u00e3o"},"content":{"rendered":"\n
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Atendimento em \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos acontecer\u00e1 por e-mail e telefone. Foto: Pei Fon\/ Secom Macei\u00f3 <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

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Foi publicado em edi\u00e7\u00e3o suplementar do Di\u00e1rio Oficial do Munic\u00edpio desta segunda-feira (23) o decreto 8.853<\/a> com atualiza\u00e7\u00e3o das medidas tempor\u00e1rias de preven\u00e7\u00e3o \u00e0 pandemia do coronav\u00edrus (covid-19). Com o novo documento, o prefeito Rui Palmeira adota a\u00e7\u00f5es com prazos prorrog\u00e1veis de at\u00e9 15 dias. Todas as medidas adotadas est\u00e3o em conformidade com orienta\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS), Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e Governo de Alagoas.<\/p>\n\n\n\n

O Munic\u00edpio segue com situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica diante da pandemia do coronav\u00edrus, diante da necessidade de medidas de preven\u00e7\u00e3o e conten\u00e7\u00e3o de riscos, danos e agravos \u00e0 sa\u00fade p\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Teletrabalho<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Os servidores passam a exercer, a partir desta segunda-feira (23) pelo prazo de 10 dias, as atividades em casa, com uso de internet, telefone e outras ferramentas dispon\u00edveis. A partir desta medida, fica suspenso o atendimento presencial ao p\u00fablico nos \u00f3rg\u00e3os municipais, passando a acontecer por telefone e e-mail. As novas regras n\u00e3o incluem o funcionamento dos servi\u00e7os essenciais.<\/p>\n\n\n\n

S\u00e3o servi\u00e7os p\u00fablicos essenciais os de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, inclu\u00eddos os servi\u00e7os m\u00e9dicos e hospitalares; assist\u00eancia social e atendimento \u00e0 popula\u00e7\u00e3o em estado de vulnerabilidade; atividades de seguran\u00e7a p\u00fablica e privada, inclu\u00eddas a vigil\u00e2ncia; atividades de defesa civil; transporte de passageiros  por t\u00e1xi ou aplicativo; capta\u00e7\u00e3o e tratamento de esgoto e lixo; ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica; servi\u00e7os funer\u00e1rios; vigil\u00e2ncia e certifica\u00e7\u00f5es sanit\u00e1rias e fitossanit\u00e1rias; preven\u00e7\u00e3o, controle e erradica\u00e7\u00e3o de pragas dos vegetais e de doen\u00e7a dos animais; inspe\u00e7\u00e3o de alimentos, produtos e derivados de origem animal e vegetal; vigil\u00e2ncia sanit\u00e1ria; fiscaliza\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria; fiscaliza\u00e7\u00e3o ambiental; atividade de assessoramento em resposta \u00e0s demandas que continuem em andamento e \u00e0s urgentes; e atividades m\u00e9dico-periciais.<\/p>\n\n\n\n

Licita\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A partir do decreto, fica dispensada temporariamente a licita\u00e7\u00e3o para a aquisi\u00e7\u00e3o de bens, servi\u00e7os e insumos de sa\u00fade destinados ao enfrentamento da situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em Sa\u00fade P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Viagens<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Prefeitura de Macei\u00f3 recomenda aos servidores com viagem marcada que adiem viagens at\u00e9 o controle da pandemia, devidamente reconhecido pelos \u00f3rg\u00e3os competentes. O Munic\u00edpio suspende, por cinco dias, as viagens de servidores municipais a servi\u00e7o do Munic\u00edpio de Macei\u00f3, seja no territ\u00f3rio nacional ou no exterior.<\/p>\n\n\n\n

Eventos e alvar\u00e1s<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Est\u00e3o suspensos, por tempo indeterminado, todos os eventos p\u00fablicos agendados pelos \u00f3rg\u00e3os ou entidades municipais. O Munic\u00edpio tamb\u00e9m n\u00e3o conceder\u00e1 licen\u00e7as ou alvar\u00e1s para realiza\u00e7\u00e3o de eventos privados ou p\u00fablicos, de natureza governamental, esportiva, art\u00edstica, cultural, pol\u00edtica, cient\u00edfica, comercial e religioso, independentemente da quantidade de pessoas. Os \u00f3rg\u00e3os licenciadores municipais dever\u00e3o suspender as licen\u00e7as j\u00e1 concedidas para eventos programados.<\/p>\n\n\n\n

A Prefeitura informa que os alvar\u00e1s sanit\u00e1rios e de funcionamento j\u00e1 expedidos, vincendos nos pr\u00f3ximos 90 (noventa) dias, ser\u00e3o automaticamente renovados at\u00e9 a data de 19 de junho de 2020, desde que mantidas em plenas condi\u00e7\u00f5es de funcionamento, manuten\u00e7\u00e3o e medidas de seguran\u00e7a, inclusive contra inc\u00eandio.<\/p>\n\n\n\n

Presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O decreto tamb\u00e9m assegura que os gestores dos contratos de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7o notificar\u00e3o as empresas contratadas para que adotem todos os meios necess\u00e1rios para conscientizar os funcion\u00e1rios quanto aos riscos do coronav\u00edrus, estando as empresas pass\u00edveis de responsabiliza\u00e7\u00e3o contratual em caso de omiss\u00e3o que resulte em preju\u00edzo \u00e0 Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica.<\/p>\n\n\n\n

Educa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O decreto oficializa a paralisa\u00e7\u00e3o das atividades educacionais na Rede Municipal de Ensino pelos pr\u00f3ximos 15 dias a partir desta segunda-feira (23). Os ajustes para o cumprimento do calend\u00e1rio escolar ser\u00e3o estabelecidos pela Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o (Semed) ap\u00f3s retorno das atividades educacionais.<\/p>\n\n\n\n

F\u00e9rias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O prefeito Rui Palmeira delegou ao secret\u00e1rio municipal de Sa\u00fade, Thomaz Non\u00f4, a autoriza\u00e7\u00e3o para suspender, por 30 dias prorrog\u00e1veis, f\u00e9rias e licen\u00e7a dos profissionais da \u00e1rea de sa\u00fade do Munic\u00edpio, devendo ser reprogramadas para outro per\u00edodo.<\/p>\n\n\n\n

Processos administrativos<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Fica decretada a suspens\u00e3o, at\u00e9 o dia 19 de abril, os prazos processuais em processos administrativos e a cobran\u00e7a de d\u00edvida ativa do Munic\u00edpio, para que a tramita\u00e7\u00e3o dos processos referentes ao coronav\u00edrus ocorra em regime de urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

Orla<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A Prefeitura tamb\u00e9m decretou a suspens\u00e3o, por 15 dias, de atividades comerciais na orla mar\u00edtima e lagunar, com exce\u00e7\u00e3o aquelas de abastecimento alimentar, como o Centro Pesqueiro do Jaragu\u00e1. Os passeios tur\u00edsticos tamb\u00e9m est\u00e3o proibidos, inclusive em ve\u00edculos ou embarca\u00e7\u00f5es. As praias, as lagoas e os rios s\u00f3 poder\u00e3o ser frequentados para a pr\u00e1tica de atividades f\u00edsicas pessoais, com a condi\u00e7\u00e3o de manter a dist\u00e2ncia m\u00ednima entre as pessoas, como recomendada pela Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS).<\/p>\n\n\n\n

A suspens\u00e3o n\u00e3o se aplica ao transporte de passageiros em traslado ao aeroporto e rodovi\u00e1ria, exclusivamente para retorno \u00e0s suas cidades de origem. O decreto recomenda a suspens\u00e3o da entrada de novos h\u00f3spedes nos meios de hospedagem de Macei\u00f3, incluindo a loca\u00e7\u00e3o de im\u00f3veis para fins tur\u00edsticos atrav\u00e9s de qualquer plataforma, sites de hospedagem ou meios digitais por prazo indeterminado.<\/p>\n\n\n\n

Vel\u00f3rios<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O decreto tamb\u00e9m apresenta medidas com rela\u00e7\u00e3o aos vel\u00f3rios e enterros.  Em casos de mortes por causa do coronav\u00edrus, at\u00e9 em casos suspeitos, a dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima ser\u00e1 de uma hora por vel\u00f3rio e enterro, com o caix\u00e3o fechado e limite de dez pessoas. J\u00e1 no caso de \u00f3bitos que n\u00e3o sejam decorrentes da pandemia, a dura\u00e7\u00e3o m\u00e1xima ser\u00e1 de tr\u00eas horas com a presen\u00e7a de 20 pessoas. Os idosos com mais de 60 anos, as pessoas com doen\u00e7as cr\u00f4nicas e as suspeitas de ter contra\u00eddo coronav\u00edrus, n\u00e3o devem comparecer ao cemit\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n

Comercializa\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O Munic\u00edpio determina que o servi\u00e7o de entrega de bares, restaurantes e lanchonetes s\u00f3 poder\u00e3o ocorrer por meio do uso de aplicativo, internet ou telefone, ficando proibido o cliente se dirigir ao estabelecimento para solicitar ou receber o produto. Ser\u00e3o permito o funcionamento de supermercados, farm\u00e1cias e servi\u00e7os de sa\u00fade em interior de shoppings centers.<\/p>\n\n\n\n

O Procon Municipal poder\u00e1 multar estabelecimentos que praticarem pre\u00e7os abusivos para produtos usados na prote\u00e7\u00e3o ao coronav\u00edrus (Covid-19), como \u00e1lcool em gel e m\u00e1scaras.<\/p>\n\n\n\n

Diagn\u00f3stico<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m est\u00e1 decretado que os laborat\u00f3rios privados informem ao Munic\u00edpio, por telefone indicado ou e-mail, quaisquer casos de diagn\u00f3stico do coronav\u00edrus.<\/p>\n\n\n\n

Integra\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O decreto mant\u00e9m o Gabinete de Crise para ado\u00e7\u00e3o de medidas de enfrentamento da pandemia, composto por servidores indicados pelos seguintes \u00f3rg\u00e3os: Gabinete do Prefeito do Munic\u00edpio de Macei\u00f3; Procuradoria-Geral do Munic\u00edpio; Secretaria Municipal de Sa\u00fade; Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o; Secretaria Municipal de Assist\u00eancia Social; Secretaria Municipal de Comunica\u00e7\u00e3o; Secretaria Municipal de Seguran\u00e7a Comunit\u00e1ria e Conv\u00edvio Social; Gabinete de Governan\u00e7a e Secretaria Municipal de Gest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

Os agentes de fiscaliza\u00e7\u00e3o das secretarias municipais, em conjunto com os demais \u00f3rg\u00e3os de Seguran\u00e7a P\u00fablica do Estado, atuar\u00e3o na fiscaliza\u00e7\u00e3o para cumprimento das normas estabelecidas pelo decreto.<\/p>\n\n\n\n

Medidas<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Todas as medidas adotadas pela Prefeitura de Macei\u00f3 est\u00e3o em conformidade com orienta\u00e7\u00f5es da Organiza\u00e7\u00e3o Mundial de Sa\u00fade (OMS), Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e do Governo de Alagoas. O novo decreto consolida os decretos municipais  8.846, 8.847, 8.849 e 8.851 e complementa o decreto estadual 69.541, divulgado pelo Governo de Alagoas na sexta-feira (20). Todas as informa\u00e7\u00f5es sobre o trabalho para o combate ao coronav\u00edrus est\u00e3o dispon\u00edveis no endere\u00e7o eletr\u00f4nico www.maceio.al.gov.br\/coronavirus<\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Thiago Aquino\/ Secom Macei\u00f3<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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