{"id":10577,"date":"2020-03-10T07:29:40","date_gmt":"2020-03-10T10:29:40","guid":{"rendered":"http:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/?p=10577"},"modified":"2020-03-10T07:29:50","modified_gmt":"2020-03-10T10:29:50","slug":"iptu-transferencia-de-titularidade-deve-ser-feita-na-semec","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/4cantosalagoas.com.br\/portal\/iptu-transferencia-de-titularidade-deve-ser-feita-na-semec\/","title":{"rendered":"IPTU: transfer\u00eancia de titularidade deve ser feita na Semec"},"content":{"rendered":"\n
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Sede da Semec. Foto: Pei Fon\/ Secom Macei\u00f3 <\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

Os maceioenses que precisam realizar a transfer\u00eancia de titularidade do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de um im\u00f3vel em Macei\u00f3 devem realizar o pedido de altera\u00e7\u00e3o na Secretaria Municipal de Economia (Semec). O pedido pode ser feito direto na sede da \u00f3rg\u00e3o, localizada \u00e0 rua Pedro Monteiro, 47 \u2013 Centro, de segunda a sexta-feira, das 8h \u00e0s 14h, ou nas unidades de atendimento implantadas nas Centrais J\u00e1 (Shoppings Farol, Macei\u00f3 Shopping e P\u00e1tio Macei\u00f3), das 8h \u00e0s 17h. Para isso \u00e9 preciso levar, preenchido, o Requerimento Unificado Imobili\u00e1rio dispon\u00edvel no site\u00a0www.maceio.al.gov.br\/semec<\/a>\u00a0no menu Servi\u00e7os Semec\/Processos Administrativos. <\/p>\n\n\n\n

\u201cO procedimento executado pelos servidores para transfer\u00eancia pode demorar entre 24 e 72 horas at\u00e9 ser efetivado. O contribuinte s\u00f3 precisa ficar atento \u00e0 documenta\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para cada caso. H\u00e1 situa\u00e7\u00f5es em que \u00e9 necess\u00e1rio aguardar uma decis\u00e3o judicial ou a contesta\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel e estes s\u00e3o os \u00fanicos casos em que podem aumentar o tempo de libera\u00e7\u00e3o\u201d, explica Phillipe F\u00e9lix, Coordenador de Atendimento ao Contribuinte.<\/p>\n\n\n\n

Principais casos de transfer\u00eancia de titularidade<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A transfer\u00eancia de titularidade pode ser feita em casos de compra de um im\u00f3vel, morte do propriet\u00e1rio (que pode ser feita por meio de uma escritura ou de um invent\u00e1rio), doa\u00e7\u00e3o, integraliza\u00e7\u00e3o de capital, permuta, cis\u00e3o de empresa, por adjudica\u00e7\u00e3o (separa\u00e7\u00e3o do casal) e em caso de usucapi\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cOs casos mais comuns que chegam \u00e0 Semec s\u00e3ode mudan\u00e7a de titularidade por morte, venda e doa\u00e7\u00e3o. Em todos as situa\u00e7\u00f5es \u00e9 preciso dar entrada no processo no Protocolo tanto da sede como nas unidades de atendimento. Vale lembrar que a mudan\u00e7a de titularidade s\u00f3 \u00e9 poss\u00edvel com o pagamento do ITBI. Sem isso n\u00e3o h\u00e1 mudan\u00e7a\u201d, destacou Paulo Siqueira, servidor da Unidade de Atendimento da Semec.<\/p>\n\n\n\n

Quando \u00e9 realizada a compra de um im\u00f3vel, o novo propriet\u00e1rio deve dar entrada no processo de emiss\u00e3o da guia do Imposto de Transmiss\u00e3o de Bens Im\u00f3veis (ITBI). Este procedimento tamb\u00e9m \u00e9 realizado pela Semec e deve ser solicitado ao Setor de Protocolo, no atendimento ao contribuinte. Ap\u00f3s a gera\u00e7\u00e3o da guia do ITBI, o adquirente deve efetuar o pagamento do tributo para que em seguida seja gerada a guia definitiva. Se o pagamento do ITBI foi feito \u00e0 vista, a transfer\u00eancia de titularidade ser\u00e1 feita diretamente, mas se ele optar por pagar parcelado, a mudan\u00e7a ser\u00e1 efetivada ap\u00f3s o pagamento da primeira parcela. Em ambos os casos, a altera\u00e7\u00e3o \u00e9 feita automaticamente.<\/p>\n\n\n\n

Em casos de falecimento do propriet\u00e1rio, a altera\u00e7\u00e3o pode seguir dois caminhos distintos. Se o nome do c\u00f4njuge estiver na escritura do im\u00f3vel, a transfer\u00eancia tamb\u00e9m \u00e9 direta. Nesse tipo de situa\u00e7\u00e3o, o companheiro ou companheira deve levar \u00e0 Secretaria o documento de Imposto sobre a Transmiss\u00e3o por Causa Mortis (ITCM), oBCI do im\u00f3vel, a certid\u00e3o negativa do IPTU, a certid\u00e3o de \u00f3bito do propriet\u00e1rio e os documentos pessoais.<\/p>\n\n\n\n

Caso o propriet\u00e1rio possua herdeiros, ser\u00e1 necess\u00e1ria a abertura de um invent\u00e1rio que dever\u00e1 passar pela homologa\u00e7\u00e3o de um juiz que vai decidir quem ser\u00e1 o herdeiro por direito. O processo para abertura do invent\u00e1rio independe da Semec e \u00e9 de responsabilidade do contribuinte. Caso ocorra a homologa\u00e7\u00e3o, os interessados devem comparecer ao cart\u00f3rio, solicitar uma Certid\u00e3o de \u00d4nus Reais e levar \u00e0 Secretaria, junto com o ITCM e a certid\u00e3o de \u00f3bito.<\/p>\n\n\n\n

O outro caso mais comum \u00e9 o de doa\u00e7\u00e3o, o titular deve abrir um processo na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e pagar o Imposto sobre a Transfer\u00eancia por Doa\u00e7\u00e3o (ITCD). Em seguida, ele deve comparecer ao Cart\u00f3rio de Registro munido desta guia paga com a escritura de doa\u00e7\u00e3o para registrar o im\u00f3vel doado e ent\u00e3o comparecer \u00e0 Semec para encaminhar a transfer\u00eancia de titularidade.<\/p>\n\n\n\n

Ren\u00fancia<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel realizar o procedimento inverso, ou seja, renunciar a titularidade de um im\u00f3vel que est\u00e1 no nome de algu\u00e9m que n\u00e3o \u00e9 mais propriet\u00e1rio nem morador. Nesse processo, o interessado deve solicitar ao cart\u00f3rio do bairro onde o im\u00f3vel est\u00e1 localizado uma Certid\u00e3o de Busca por CPF, que ir\u00e1 disponibilizar uma rela\u00e7\u00e3o de domic\u00edlios que est\u00e3o no nome dele.<\/p>\n\n\n\n

Com a certid\u00e3o em m\u00e3os, ele deve comparecer \u00e0 Semec para dar entrada em um processo de Ren\u00fancia de Titularidade, anexando a Certid\u00e3o, o BCI do im\u00f3vel e os documentos pessoais ao processo.<\/p>\n\n\n\n

\u201cO procedimento \u00e9 o mesmo. Deve ser dada entrada no processo ou no Protocolo da sede ou nas unidades de Atendimento da Semec nos J\u00c1s\u201d, finalizou Siqueira.<\/p>\n\n\n\n

Mais informa\u00e7\u00f5es podem ser obtidas pelo e-mail atendimento@semec.maceio.al.gov.br.<\/p>\n\n\n\n

Lu\u00eds Ot\u00e1vio Mendon\u00e7a (estagi\u00e1rio)\/ Ascom Semec<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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