Certidão de socorro emitida pelo Samu garante Seguro DPVAT

Todos os anos, proprietários de veículos precisam pagar licenciamento para receber o documento de porte obrigatório. Entre as taxas inclusas nesse processo está o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre, conhecido popularmente como Seguro DPVAT. O serviço existe desde 1974, pela Lei 6.194/74, indenizando vítimas de acidentes de trânsito, em três situações: morte, invalidez permanente ou reembolso de despesas médicas e hospitalares.

As vítimas que precisam solicitar a indenização devem ter, além dos documentos pessoais, um boletim de ocorrência emitido por órgãos que façam registro de acidente de trânsito, como é o caso da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Militar (PM), Policia Civil (PC) e Corpo de Bombeiro Militar (CBM). Nas situações onde o boletim de ocorrência não for feito no dia do acidente, será necessário um documento adicional, comprovando o fato relatado no B.O.

O que muitos não sabem é que essa documentação pode ser emitida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Na certidão de socorro irá constar o nome da vítima, data, hora e local do acidente de trânsito, o tipo de ambulância que fez o atendimento (Unidade de Suporte Básico ou Unidade de Suporte Avançado) e para qual unidade de saúde o paciente foi encaminhado.

Somente nos cinco primeiros meses de 2018, o Samu Alagoas emitiu 541 certidões de socorro, sendo 236 pela Central Maceió e 305 em Arapiraca. Em 2017, esse número foi de 1.390.

Segundo o major Dárbio Alvim, supervisor do Samu Maceió, o DPVAT é assegurado para qualquer pessoa que se envolva em acidentes de trânsito, podendo ser, passageiro, motorista ou pedestre.

“O Samu ajuda a população duas vezes em um mesmo acidente. Além de prestar a assistência e salvar a vida daquela vítima, também auxilia a população quando emite a certidão de socorro para dar entrada no Seguro DPVAT, ajudando em um momento complicado para as vítimas e familiares afetados pelo acidente”, afirmou o supervisor.

No boletim estático da Seguradora Líder, responsável pelo pagamento do DPVAT, no primeiro quadrimestre de 2018 foram pagas 116.085 indenizações em todo o Brasil. Em Alagoas, 1.283 pessoas receberam o seguro entre os meses de janeiro e abril deste ano, sendo 216 indenizações por morte, 914 por invalidez permanente e 153 por despesas médico-hospitalares.

“Para a vítima fazer a solicitação da certidão de socorro é necessário comparecer ao prédio da Central de Regulação do Samu, Maceió ou Arapiraca, portando documento oficial com foto. No caso de terceiros pedirem a solicitação, estes devem ser parentes diretos, com documentos que comprovem o vínculo, ou cônjuges, com certidão de casamento”, explicou a coordenadora do Setor de Estatística do Samu Maceió, Suzana Malta, responsável pela elaboração das certidões.

O DPVAT é financiado pelos proprietários dos veículos. Do total arrecadado, 45% são repassados para o Ministério da Saúde para cobrir parte dos custos do atendimento às vitimas do trânsito, 5% para o Departamento Nacional de Transito (Denatran), destinado a atividades de prevenção de acidentes, e 50% para o pagamento das indenizações.

Para solicitar a indenização basta levar todos os documentos citados até um ponto de atendimento. A lista com as seguradoras autorizadas para iniciar o procedimento pode ser acessada pelo link https://www.seguradoralider.com.br/Pontos-de-Atendimento. Em caso de dúvidas basta ligar para o SAC do Seguro DPVAT: 0800-022-12-04.

Em busca do seguro

Precisando comprovar o acidente de moto sofrido pelo filho, Alan Tinel, 38 anos, no dia 20 de agosto de 2017, os aposentados Oton Tinel e Noélia Tinel foram em busca da certidão de socorro do Samu para dar entrada no Seguro DPVAT. O acidente foi em uma noite de domingo, quando Alan passava em frente à Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e, por uma falta de atenção, acabou colidindo com um gelo-baiano. Como vinha em alta velocidade e sem capacete, a vítima foi arremessada e teve um grave traumatismo cranioencefálico.

“O meu filho gostava de ficar até tarde da noite na rua nos finais de semana, mas sempre voltava para dormir em casa. Eu e minha esposa achamos estranho acordar na segunda-feira e não encontramos o Alan em casa. Ficamos muito preocupados e começamos a procurar nas delegacias, Instituto Médico Legal, até quando entramos em contato com o Samu, que nos orientou a ligar para o HGE [Hospital Geral do Estado], onde o encontramos”, lembrou o pai.

No momento em que chegaram ao HGE, a família baiana encontrou o filho entubado na área vermelha, precisando de uma vaga na UTI. Pela gravidade e urgência do caso, Alan foi transferido para a UTI do Hospital Universitário. Oton ainda conta que esse foi o quarto acidente do filho, porém, nada tão grave como esse último, e acabou deixando graves sequelas, como a perda de parte dos movimentos, da memória e dificuldades para falar.

“Alan ficou 90 dias internado, sendo 38 somente na UTI, onde ficou respirando por aparelhos e se alimentado por meio de sonda. Com o passar do tempo percebemos que ele não conseguia mais ler, nem escrever e não lembrava o nome dos amigos”, disse o aposentado.

Alan teve alta em novembro passado; em janeiro conseguiu uma vaga na Adefal para fazer as terapias necessárias. “Ele tem acompanhamento com psicólogos, terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, fonoaudiólogos, neurologistas. Desde que ele começou essas atividades vem tendo resultados positivos e, aos poucos, recobrando os movimentos e a fala”, relatou a mãe.

O processo

Segundo o pai de Alan, a família deu entrada em dois processos, o de reembolso de despesas médico-hospitalares e por invalidez permanente. O filho também está recebendo beneficio do INSS, uma vez que está incapacitado de trabalhar, após passar seis anos como técnico de produção e, antes do acidente, realizava alguns pequenos trabalhos para ajudar a sustentar o filho de 12 anos.

“No período em que ficou internado compramos alguns remédios e outros materiais pedido pelos médicos. Já colhemos toda a documentação e os comprovantes das despesas necessários para fazer o pedidos do reembolso. Estamos esperando o laudo do médico e do IML para também dar entrada no pedido da invalidez permanente”, explicou o pais de Alan.

O prazo máximo para a solicitação do Seguro DPVAT é de três anos a partir do dia do acidente ou da data do óbito ou do conhecimento, por parte da vítima, da invalidez permanente. Os valores das indenizações são de R$ 13.500 no caso de morte. Para reembolso de despesas médicas e hospitalares comprovadas, a quantia é de até R$ 2.700. No caso da invalidez permanente a indenização é de até R$ 13.500, com os valores sendo definidos de acordo com a gravidade das sequelas apresentadas pela vítima, conforme tabela instituída pela Lei 6.194/74.

Assessoria