MPE dá 15 dias para SMTT justificar fechamento de parte de rua onde foi instalada cadeira de praia gigante

Diante de várias reclamações feitas pela comunidade local, o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), por meio da 66ªº Promotoria de Urbanismo, instaurou o procedimento Notícia de Fato n] 01.2022.00000107-0 e destinou ofício ao gestor da Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT), André Santos Costa, para que, no prazo de 15 dias, esclareça fechamento de parte da Rua Valdo Omena, na Ponta Verde, para a instalação de um “espaço instagramável”.

O promotor de Justiça Jorge Dória, em seus considerandos, deixa claro que para haver mudança de finalidade ou uso de um bem usado coletivamente, é preciso que haja um trâmite e que, para tal, um ato de desafetação com justificativas convincentes e acatadas. Moradores locais afirmam que a modificação no trecho para instalação da cadeira de praia gigante trouxe transtornos.

“Deixamos claro que o questionável nesse procedimento é a mudança na referida rua, o que tem servido para diversas queixas feitas pela comunidade e precisamos que sejam apresentadas as justificativas pelo órgão competente. O Ministério Público fica no aguardo e, conforme o recebido, adotará as medidas necessárias”, afirma Dória.

O prazo estipulado para a manifestação da SMTT, começa a partir dessa quarta-feira,12.

Assessoria