Junta Comercial lança processo de extinção empresarial de forma automática
O registro empresarial tem, cada vez mais, uma realidade totalmente digital em Alagoas. Dessa vez, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) implementou mais um serviço com o intuito de simplificar e agilizar os arquivamentos dentro do órgão alagoano de registro. A partir desta segunda-feira (03), os empresários podem baixar os negócios de forma automática por meio do Portal Facilita Alagoas.
Essa funcionalidade é possível graças à inclusão do distrato padrão, documento que especifica a extinção do negócio e que, agora, é gerado pelo próprio Facilita Alagoas – interface do registro e do licenciamento empresarial no estado.
A criação do distrato pelo sistema está disponível, por enquanto, apenas para as naturezas jurídicas empresário individual, empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) e sociedade limitada.
Para o presidente da Juceal, Carlos Araújo, o serviço representa o momento de evolução do registro empresarial, que possui cada vez menos etapas e com particularidades cada vez mais simples. A funcionalidade da baixa automática também dispõe da necessidade da entrada de forma online, podendo ser feita a qualquer hora no Portal Facilita Alagoas.
“A extinção empresarial também é um serviço da Junta Comercial, por isso devemos colocá-la à disposição da melhor forma possível. A busca pela eficiência sempre foi algo da Juceal e acredito que esse serviço da baixa automática vai melhorar tanto a satisfação do cliente, quanto a agilidade do processo. Com uma extinção veloz, sem grandes ônus para o empresário, aquele local também fica livre ainda mais rápido, podendo ser o lugar para a abertura de uma nova empresa”, pontua.
O processo de baixa é iniciado com a formatação do Documento Básico de Entrada no sistema da Receita Federal, gerando um protocolo com início ALN. A partir de então, o andamento é feito totalmente por meio do Portal Facilita Alagoas.
Nele, após passar pela atualização de dados cadastrais, o cliente pode preencher a ficha de cadastro nacional (FCN) e dar sequência à inclusão do instrumento empresarial, que, agora, conta com a possibilidade de uso do distrato padrão gerado pelo portal.
Com a escolha pelo distrato padrão, assim como ocorre para o contrato padrão, a assinatura online só pode acontecer utilizando os certificados do empresário, dos membros que compõem o quadro societário ou de algum representante que possua procuração para isso.
Após o processo ser assinado e protocolado, a empresa é automaticamente fechada tanto na Junta Comercial quanto na Receita Federal, o que ocorre pela integração dos sistemas. Dessa forma, a Juceal analisa o processo posteriormente em um período de até 48h apenas a fim de observar se ele possui algum erro. Caso haja alguma imprecisão, o cliente possui um prazo de dez dias para consertar o processo.
O presidente da Juceal ressalta ainda que, por ser uma funcionalidade nova, necessitando de um entendimento e uma divulgação sobre os seus detalhes, pode haver certa dúvida por parte dos clientes e para isso os canais de comunicação da Junta Comercial estão abertos. Com o suporte telefônico suspenso, os contatos com o órgão devem ser feitos através dos endereços facilita.juceal@gmail.com e ouvidoria@juceal.al.gov.br.
Além de ser o órgão alagoano de registro empresarial, a Juceal é o integrador estadual da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).
Assessoria
