Após TJ sugerir, Renan anuncia que quer criar delegacia para vulneráveis

O governador Renan Filho anunciou que vai enviar à Assembleia Legislativa de Alagoas o projeto de lei que cria a Delegacia Especial dos Crimes contra Vulneráveis de Maceió. A iniciativa foi sugerida pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, assim como outros órgãos do sistema de Justiça e organizações da sociedade civil.

Renan Filho falou sobre sua intenção durante entrevista nesta terça-feira (7), na Rádio CBN, com o radialista Elias Ferreira, que também é presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da OAB Alagoas e participou da elaboração do texto.

“Recebi uma ligação pessoal do desembargador Tutmés Airan, que também é um defensor antigo dessas questões, me pedindo para que eu enviasse essa lei à Assembleia. E eu vou enviar duas leis, criando duas delegacias especializadas, essa, que vai coibir o crime contra as pessoas que tem mais dificuldade para se defender, e também uma outra delegacia que vai combater crimes relacionados ao colarinho branco e a corrupção”, informou o governador.

A delegacia terá competência para investigar crimes contra idosos, adeptos de religiões de matriz africana, pessoas com deficiência, quilombolas, população em situação de rua, negros, ciganos, índios, lésbicas, gays, bissexuais, travestis, transexuais e transgêneros, entre outros.

Tutmés Airan, presidente do TJAL, acredita que a nova delegacia vai dar aos inquéritos desses crimes a devida prioridade. Além disso, espera que a estrutura seja “formada por policiais que têm uma compreensão de mundo mais ampla, mais humana, treinados para isso, que vão receber os queixosos de modo empático”.

Uma das instituições apoiadoras do projeto é a Defensoria Pública do Estado. O subdefensor público geral, Carlos Eduardo de Paula Monteiro, declarou que o Estado de Alagoas pode sair na vanguarda para inibir e reprimir os crimes praticados contra grupos de pessoas que se encontram em extrema vulnerabilidade. “A união das várias instituições, por si só, já demonstra a importância do tema. A Defensoria Pública, como demais órgãos, apoia a medida e espera que a prática seja exitosa”, disse.

O procurador-geral de Justiça de Alagoas, Márcio Tenório, entende que o Estado de Alagoas tem uma dívida antiga para com os vulneráveis, na área de segurança pública. “Fomos movidos a apoiar incontinente a iniciativa do presidente do Tribunal de Justiça. Isso fará com que essas pessoas sejam atendidas com dignidade e o respeito que merecem”, ressaltou o procurador.

A magistrada Juliana Batistela, titular da 14ª Vara Criminal da Maceió, que tem competência para julgar crimes contra populações vulneráveis, afirma que a especialização da matéria “é importantíssima porque faz com que os agentes envolvidos tenham maior competência e melhor condição de atender as pessoas”.

Grupo Gay

Para Nildo Correia, presidente do Grupo Gay de Alagoas, concentrar os crimes de assassinato contra a população LGBT em uma única delegacia vai facilitar o acompanhamento dos casos pela assessoria jurídica do Grupo.

“A gente faz esse trabalho a duras penas, através de serviço voluntário, e não é fácil quando eles se espalham por delegacias diferentes. Infelizmente o estado de Alagoas, em especial a Capital, ao longo de muitas décadas, somos considerados uma das cidades mais violentas para a população LGBT”.

Diretoria de Comunicação – Dicom TJAL – IN