Polícia Civil identifica, localiza e autua seis pessoas por maus tratos a animal em Pilar
Na manhã desta segunda-feira (8), policiais civis da Delegacia do 23.º Distrito Policial (23º DP) de Pilar, sob o comando do delegado Marcos Lins Machado, ao tomarem conhecimento da existência de um vídeo de maus-tratos de um filhote de jacaré, ocorrido no município, diligenciaram no sentido de levantar onde ocorreu o fato e na localização dos envolvidos.
“Nesta segunda-feira conseguimos identificar e localizar as seis pessoas responsáveis pelos maus-tratos, filmagem, exibição e distribuição das lamentáveis cenas pelas redes sociais. Também foi constatado que o animal foi morto e servido como alimento entre parte dos envolvidos”, disse o delegado Marcos Lins.
O titular do 23º DP informou que os seis, sendo cinco homens e uma mulher, foram autuados pela prática de crimes contra a fauna, previstos nos arts. 29, § 4.º, inciso III e 32 da lei de n.º 9605/98 (lei dos crimes ambientais), consistentes na prática de matar, perseguir, apanhar, caçar ou utilizar animais silvestres sem licença ou em desacordo com a obtida e ao exercer abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais, cujas penas são as de detenção, até um ano, e multa.
O delegado disse ainda que eles também foram autuados no mesmo ato pela prática de infração de medida sanitária preventiva ao se aglomerarem em local público, sem qualquer tipo de proteção, divulgando os atos, violando determinação do poder público destinada a impedir a propagação de doença contagiosa, nos termos do art. 268 do Código Penal, cuja pena também é a de detenção até um ano, e multa.
Após a deteção, os seis foram conduzidos para a Delegacia onde foi confeccionado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), e, neste momento, liberados. “Não ficaram presos, mas responderão ao crime praticado na Justiça, conforme a legislação de crimes ambientais”, concluiu a autoridade policial do 23º DP.
Assessoria
