Portal Cidadão: veja como participar das audiências do PPA
por assessoria - publicado em 17/06/2017 às 07:06

A partir de 17 de junho, a população maceioense poderá participar das audiências públicas para construção do Plano Plurianual Municipal 2018-2021 por meio de plataforma on line. Basta acessar www.portaldocidadao.maceio.al.gov.br e encaminhar suas propostas que serão avaliadas pelos técnicos da Prefeitura.

O PPAM é um instrumento previsto no Art. 165 da Constituição Federal e no Art. 74 da Lei Orgânica Municipal que sintetiza o planejamento previsto para o município de Maceió para um período de quatro anos. Nele, devem constar todas as ações que a Prefeitura e suas entidades irão executar ao longo dos próximos quatro anos, sejam essas ações, atividades contínuas ou projetos de investimento.

“O portal é um canal de sugestão para aproximação entre a Administração Municipal e a população de Maceió, que precisa encaminhar suas propostas por meio dele até 14 de julho. Este prazo se deve ao fato de que as propostas passam por técnicos das secretarias, correspondentes às demandas, para avaliação da viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental. Todas as propostas aprovadas devem constar na forma de programas e ações a serem encaminhadas até o dia 29 de setembro para aprovação da Câmara de Vereadores”, explica Jailton Nicácio, diretor de Planejamento Orçamentário da Secretaria Municipal de Economia (Semec).

A primeira audiência trará a discussão de políticas públicas para os bairros do Barro Duro, Jacintinho, Serraria, Feitosa e São Jorge.

“É muito importante a participação do cidadão nesse processo, principalmente, porque ele é quem cobra da gestão pública melhorias. E com as audiências, ele pode, inclusive, fazer parte do processo de desenvolvimento da cidade quando aponta para nós qual a prioridade do seu bairro, da sua comunidade”, complementou Fellipe Mamede, secretário municipal de Economia.

 

Para quem vai à audiência ou quer cadastrar sugestões no Portal do Cidadão, é importante que busque informações e discuta as políticas públicas, programas, ações e o orçamento de um determinado setor para depois dialogar com a Prefeitura.

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